TJSP - 1501864-79.2023.8.26.0038

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Araras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO EDUARDO BUENO

OAB: 125675/SP

CPF *78.***.*90-26

ALINE RENATA DALGE

CPF *95.***.*59-27

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO DE JESUS CROTTI (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/10/2024 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 16:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2024 10:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2024 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 10:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2024 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2024 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 19:19

    Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 26/06/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2024 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2024 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 15:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/04/2024 15:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 14:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/03/2024 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Eduardo Bueno (OAB 125675/SP), Aline Renata Dalgé (OAB 467708/SP) Processo 1501864-79.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOSEMAR DA SILVA FILHO -

    VISTOS. 1.

    Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), estando amparada em indícios colhidos na fase policial.

    Há, pois, justa causa para início da persecução penal em juízo.

    Autue-se, providenciando-se as inserções no sistema.

    Comunique-se o IIRGD. 2.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s), já qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. 3.

    Em sendo o acusado citado e não havendo a apresentação da respectiva defesa, oficie-se a OAB local para a nomeação de causídico estatal para atuar nos autos, que desde logo deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. 4.

    Restam indeferidos eventuais pleitos de expedição de ofícios a quaisquer órgãos públicos (inclusive Delegacia) formulados pelas partes, eis que, além do poder requisitório direto atribuído ao MP, uma vez adotado o sistema acusatório (e agora de forma mais explicita pela Lei 13.964/2019 que introduziu o art. 3º.

    A, no CPP), não deve o Poder Judiciário intervir ou colaborar na produção probatória, exceto se imprescindível (cláusula de reserva jurisdicional e impossibilidade material de fazê-lo), sob pena de quebra de imparcialidade e consequente nulidade processual.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

    Int.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 15:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 15:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:01

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 22:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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