22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2024 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 15:47

Mandado devolvido #{resultado}
24/01/2024 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Rafaela Stence (OAB 469996/SP) Processo 1501075-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: JOSENITO OLIVEIRA DA SILVA -

VISTOS. 1.

Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), estando amparada em indícios colhidos na fase policial.

Há, pois, justa causa para início da persecução penal em juízo.

Autue-se, providenciando-se as inserções no sistema.

Comunique-se o IIRGD. 2.

Cite(m)-se o(s) acusado(s), já qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. 3.

Em sendo o acusado citado e não havendo a apresentação da respectiva defesa, oficie-se a OAB local para a nomeação de causídico estatal para atuar nos autos, que desde logo deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. 4.

Restam indeferidos eventuais pleitos de expedição de ofícios a quaisquer órgãos públicos (inclusive Delegacia) formulados pelas partes, eis que, além do poder requisitório direto atribuído ao MP, uma vez adotado o sistema acusatório (e agora de forma mais explicita pela Lei 13.964/2019 que introduziu o art. 3º.

A, no CPP), não deve o Poder Judiciário intervir ou colaborar na produção probatória, exceto se imprescindível (cláusula de reserva jurisdicional e impossibilidade material de fazê-lo), sob pena de quebra de imparcialidade e consequente nulidade processual.

SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

Int.
28/08/2023 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 10:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 08:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
30/06/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 16:32

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:03

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 03:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2022 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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