TJSP - 1020232-03.2023.8.26.0554
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santo Andre
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Moreira Saraiva (OAB 372217/SP) Processo 1020232-03.2023.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Reqte: Zinália da Cruz Gomes Farias - Juiz de Direito: Dr.
Rodrigo Augusto de Oliveira
VISTOS.
Trata-se de processo de jurisdição voluntária, onde as partes alegam que se casaram em 30.11.2019, sob o regime de comunhão parcial de bens e que estão separados de fato sem a possibilidade de reconciliação.
Requerem a homologação do acordo de divórcio, renunciando reciprocamente a alimentos, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e inexistindo bens a partilhar (fls. 01/08).
Juntaram documentos, em especial a certidão de casamento atualizada (fls. 09/15).
O requerimento, acompanhado da documentação necessária, atende às exigências previstas no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 14.07.2010.
Diante do exposto, decreto o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do mesmo estatuto processual, o trânsito em julgado se deu com a liberação desta sentença nos autos, dispensando-se a certidão respectiva.
Servirá esta sentença como mandado ao Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais, para que proceda a necessária averbação à margem do assento de casamento dos requerentes (matrícula n. 11917 01 55 2019 2 00299 102 0088117-16), sendo que o homem não alterou seu nome e a mulher voltará a usar o nome de solteira Se o caso, servirá também como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar o seu respeitável "cumpra-se", a fim de determinar averbação ao Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais sob jurisdição.
Defiro os benefícios da gratuidade processual.
Cumpra-se, façam-se as anotações necessárias ao IBGE e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Santo André, 24 de agosto de 2023. -
26/08/2023 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002800-07.2023.8.26.0445
Banco Originial S/A
Clini Transportes Logistica LTDA
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 13:51
Processo nº 1005082-97.2023.8.26.0451
Angelica Maria de Lima Bertoloto
Adriana Maria Pereira Berretta
Advogado: Franceli Gidelene de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2023 20:31
Processo nº 0000083-83.2023.8.26.0204
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mariana Ondei Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2023 10:30
Processo nº 1009779-66.2023.8.26.0224
Conceicao Candida de Oliveira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Vitor Alves da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 13:17
Processo nº 1012214-16.2023.8.26.0223
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Murilo Rodrigues de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 10:02