TJSP - 7001331-34.2017.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO BERNARDINO DA SILVA

CPF *84.***.*35-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA

OAB: 420029/SP

CPF *41.***.*95-09

CAMILA BOTTI RIBEIRO

OAB: 478951/SP

CPF *50.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:20

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 25/04/2025 09:20

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 24/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 10:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2025 10:05

    Mandado Expedido

  • 24/05/2024 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 12:33

    Documento Juntado

  • 23/05/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:37

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 06/05/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:32

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/04/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 07:05

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 10:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 06:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 06:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 06:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 15:54

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 12:03

    Expedição de documento

  • 06/03/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:32

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 11:21

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 11:39

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 17:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2024 17:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 08:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/01/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 15:37

    Recurso Interposto

  • 10/01/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:05

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:46

    Parecer Juntado

  • 13/12/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 16:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 16:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2023 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:13

    Recurso Interposto

  • 01/11/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:11

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 18:47

    Recurso Interposto

  • 04/09/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:28

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 08:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flaviane dos Santos Carmo da Costa (OAB 420029/SP) Processo 7001331-34.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA - Homologo a renúncia ao mandato outorgado pelo sentenciado, que prosseguirá nestes autos assistido pela D.

    Defensoria Pública.

    Anote-se.

    Após, aguarde-se o TCP.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:09

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 17/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 20:03

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:56

    Termo Digitalizado

  • 11/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/05/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:53

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2023 18:23

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:48

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 20:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 20:16

    Decisão Digitalizada

  • 18/10/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 20:14

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/10/2022 20:14

    Decisão Digitalizada

  • 18/10/2022 20:14

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 20:14

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 20:14

    Falta Grave Juntada

  • 24/08/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 13:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:38

    Expedição de documento

  • 19/08/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 19/08/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 19/08/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 19/08/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 19/08/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 18/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2022 09:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2022 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2022 10:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/08/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2022 13:50

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 13:48

    Realizado Cálculo

  • 05/08/2022 10:54

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado - Sistemas Diferentes (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 13/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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