06/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:18

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:46

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:45

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando Demetrio Trovarelli (OAB 406383/SP) Processo 1500846-48.2023.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: KAWANE LOMBARDO FERNANDES JORGE - "ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, condenando a ré KAWANE LOMBARDO FERNANDES JORGE, como incursa nas penas do art. 24-A da Lei nº. 11.340/2006 a 03 meses de detenção em regime inicial aberto.

Tendo a ré permanecido presa preventivamente no curso dos autos por todo tempo de pena, DECLARO EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL, aplicando-se o instituto da detração penal anômala, por analogia ao disposto no art. 42 do Código Penal.

Deixo de fixar indenização mínima, pois ausente pedido expresso nesse sentido (art. 387, IV, do CPP).

Ausentes fatos contemporâneos a justificarem a manutenção da prisão preventiva e, em especial, pela declaração de extinção de pena aqui proferida, REVOGO a prisão preventiva decretada.

Expeça-se Alvará de Soltura clausulado."
16/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:03

Expedição de Alvará.
15/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:27

Juntada de Mandado
25/07/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
18/07/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:51

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:38

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:14

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:14

Expedição de Ofício.
05/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:29

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.
30/06/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:18

Juntada de Mandado
28/06/2023 23:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:04

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:00

Juntada de Mandado
12/06/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
30/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:55

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:48

Evoluída a classe de 280 para 10943
29/05/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 20:43

Conclusos para decisão
25/05/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 21:55

Expedição de Certidão.
14/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
10/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:49

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 01:00:00, 1ª Vara.
10/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:38

Juntada de Ofício
10/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:10

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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