TJSP - 1500372-93.2019.8.26.0102

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cachoeira Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA

CPF *09.***.*34-90

MELISSA CAROLINA ASSIS MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POL.CIVIL CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA

AMANDA TAVARES BORGES JUNQUETTI CONTIERI

CPF *80.***.*09-89

DR. ERNANI RONALDO GIANNICO BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Danzi Marcondes (OAB 302056/SP) Processo 1500372-93.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA - Vistos Homologo a transação penal de fl. 159, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Diante do integral cumprimento, julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Melissa Carolina Assis Moreira, com fulcro no art.84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Arquive-se.

    Publique-se e intime-se.

  • 28/08/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 10:30

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:28

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/12/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/03/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 09:41

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/12/2021 23:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2021 14:07

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:48

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/08/2021 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 15:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/07/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/06/2021 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:05

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2021 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 01/02/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 10:34

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2020 23:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:55

    Conciliação infrutífera

  • 04/03/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 03/03/2020 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 13:19

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 09:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2020 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/12/2019 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2019 14:41

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/03/2020 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/12/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/11/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2019.

  • 10/06/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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