14/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 05:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Ademaro Moreira Alves (OAB 436728/SP) Processo 1010898-74.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Cassandro Me - Reqdo: Petrea Incorporadora Ltda, True Securitizadora S/A - III.

Dispositivo.

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as requeridas, solidariamente, na restituição à autora da diferença entre o valor atualizado da venda do bem (R$ 212.240,00), deduzindo-se, igualmente com atualização monetária, o valor vigente da dívida da autora ao tempo da consolidação da propriedade (setembro de 2016 fls. 518), tal montante será apurado em regular liquidação de sentença, se necessário por arbitramento (art. 509, inc.

I, do CPC).

Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando as diretrizes do art. 85, § 2º, incs.

I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

P.

I.

C.

São Carlos, 15 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
16/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:43

Conclusos para julgamento
08/06/2023 18:52

Conclusos para decisão
08/05/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
29/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 22:50

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 22:30

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 17:59

Expedição de Carta.
10/11/2021 17:59

Expedição de Carta.
10/11/2021 17:58

Expedição de Carta.
10/11/2021 17:58

Expedição de Carta.
10/11/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 20:42

Conclusos para despacho
29/10/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 14:24

Conclusos para decisão
23/10/2021 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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