02/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Maluf Ferreira (OAB 193900/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Cristiane Leonardi Varago (OAB 241414/SP), David Detilio (OAB 253240/SP) Processo 1016355-48.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magda Goretti Donatti, Roberto Passos Ferigato - Reqda: Rita Aparecida Franco de Moraes Ferigato -

Vistos.

Em princípio, verifico que, nada obstante recebido o aditamento da petição inicial de fls. 93/94, pela decisão de fls. 96/97, para regularização do polo passivo com a inclusão do testamenteiro Roberto, dos demais herdeiros do de cujus, Amanda, Amalia e Matheus, e dos legatários Helio e Raquel, nenhum deles foi citado até o momento.

Desta forma, declaro nulo o processo, a partir de fl. 120, tornando sem efeito todos os atos subsequentes.

No mais, conforme certidão de óbito de fl. 38, verifico que o testador faleceu no estado civil de casado com Rita, tendo deixado os filhos: 01.

Magda, viúva; 02.

Roberto, casado no regime da comunhão parcial de bens com Marlene; 03.

Maurício (aparentemente, falecido); 04.

Raquel (enteada, indicada como "filha de criação" no testamento, mas que constou como filha na certidão de óbito); 05.

Hélio (enteado, indicado como "filho de criação" no testamento e que constou como filho na certidão de óbito); 06. Ângelo (falecido, deixando, aparentemente, os filhos Amanda, Amália e Matheus).

Ainda, conforme testamento particular copiado à fls. 46/49, são legatários: 01.

Rita, cônjuge do testador; 02.

Magda, filha do testador; 03. Ângelo, filho do testador, "ou sua viúva Márcia"; 04.

Roberto, filho do testador; 05.

Hélio, "filho de criação" do testador; 06.

Raquel, "filha de criação" do testador; Diante do exposto, observa-se que a decisão de fls. 90/91 não foi cumprida integralmente, devendo os requerentes providenciar novo aditamento da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, do CPC), sob pena de indeferimento, para: a) juntar certidões de óbito dos filhos do autor da herança Ângelo e, se o caso Maurício; b) incluir Márcia, viúva do filho Ângelo, no polo passivo, bem como eventuais descendentes de Maurício; c) retificar a certidão de óbito de fl. 38, para excluir Raquel e Hélio, na hipótese de inexistência de reconhecimento de paternidade socioafetiva ou de adoção; Int.
24/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 15:52

Conciliação infrutífera
28/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:52

Audiência mediação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2023 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
20/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:30

Expedição de Mandado.
01/10/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
21/09/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2022 04:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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