19/04/2024 09:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/09/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2023 19:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruna Moraes Paulavicius dos Reis (OAB 443378/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 190807/MG) Processo 1009409-11.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio Schiller - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Prime Motors Multimarca Comércio de Veículo Ltda - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 259/267, o qual conheceu em parte do recurso de apelação interposto pelo requerido Banco Votorantim S.A. e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Cumpra-se, ainda. o v. acórdão de fls. 323/327, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo apelante.

Fls. 270/272: O requerente e o requerido Banco Votorantim S.A. apresentaram minuta de acordo para apreciação judicial, observando-se que podem fazê-lo a qualquer tempo.

O acordo realizado entre as partes deve ser homologado, na ausência de vício ou ilegalidade aparente.

Observa-se que a minuta de acordo está assinada pelo requerente e sua patrona, bem como pelo Dr.

Paulo Roberto Joaquim dos Reis, patrono do requerido (assinatura digital), o qual possui poderes específicos para transigir (fls. 153/160).

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a avença extrajudicial de fls. 270/272.

Em consequência DECLARO EXTINTA a presente ação, com relação ao requerido Banco Votorantim S.A., com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Em não havendo interesse recursal das partes, em virtude de tratar-se de acordo, transitará a presente em julgado nesta data, sem necessidade de certidão posterior.

Em caso de mora, caberá ao credor ingressar com o cumprimento de sentença.

Havendo custas e despesas processuais em aberto, intime-se a requerida Prime Motors Multimarca Comércio de Veículo Ltda. para pagamento de 80%, no prazo de 05 dias, por meio de seu patrono, pela imprensa oficial, observando-se que o requerente é beneficiário da justiça gratuita.

No silêncio, inscreva-se na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).Havendo pagamento extemporâneo, expeça-se o necessário para o cancelamento da inscrição.

Int.
23/08/2023 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:57

Recebidos os autos
31/03/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 23:47

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2023 18:13

Conclusos para julgamento
26/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 09:19

Expedição de Carta.
11/10/2022 09:39

Expedição de Mandado.
11/10/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:11

Conclusos para despacho
06/10/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 15:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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