09/02/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 20:42

Indeferida a petição inicial
20/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Martins (OAB 340639/SP), Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB 22861-A/MA) Processo 1027964-31.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Francisca dos Santos - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, a parte demandante foi intimada para apresentação dos documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, todavia, manteve-se inerte, sendo de rigor o indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Em casos similares, vem decidindo o E.

TJ-SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - justiça gratuita alegação de hipossuficiência determinação de primeiro grau para juntada de documentos inércia do recorrente descumprimento de ordem judicial - indeferimento em 1º Grau, após concessão de prazo para comprovação, nos termos do art. 99, § 2º do CPC/2015 - despacho mantido - recurso não provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 21498928520198260000 SP 2149892-85.2019.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 17/07/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2019) Assim, INDEFIRO o requerimento de Justiça Gratuita em favor da parte demandante, a qual deverá efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009.

Também deverá no mesmo prazo cumprir o primeiro parágrafo da decisão de fls. 80/81.

Intime-se.
23/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/08/2023 16:45

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:32

Recebidos os autos
27/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 09:03

Indeferida a petição inicial
13/01/2023 15:28

Conclusos para julgamento
13/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 17:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 13:38

Determinada a emenda à inicial
11/10/2022 10:02

Conclusos para decisão
11/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 17:48

Determinada a emenda à inicial
10/10/2022 17:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022209-56.2020.8.26.0100

Ronaldo Carmo Pires

Goldfab 49 Empreendimento Imobiliario Lt...

Advogado: Maria Luiza Melleu Cione

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2015 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1004693-67.2022.8.26.0445

Carmem Fatima Santana Correa

Abmael Dias Correa

Advogado: Felipe Gerardi Mari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002235-10.2019.8.26.0663

Claudinei Rosa Tavuencas

Banco J. Safra S/A

Advogado: Michele Vieira Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2019 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1042802-14.2023.8.26.0576

Luciano Goncalves Rosa

Claro S/A

Advogado: Vitor Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1027964-31.2022.8.26.0405

Maria Francisca dos Santos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 14:11

Exibir Processo