TJSP - 0002237-62.2016.8.26.0158

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DOS SANTOS VICENTE

Advogados

LUCIA DA SILVA

OAB: 365772/SP

CPF *33.***.*24-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 13:47

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:11

    Documento Juntado

  • 29/05/2024 09:59

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:02

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 17:35

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 17:35

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 17:39

    Informação Expedida

  • 23/11/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 12:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2023 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:33

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 25/10/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 18:26

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/10/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:07

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 17:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucia da Silva (OAB 365772/SP) Processo 0002237-62.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER DOS SANTOS VICENTE -

    Vistos.

    Cumpra-se à ordem emanada pela Superior Instância que em sede de agravo em execução determinou a regressão do executado VAGNER DOS SANTOS VICENTE ao regime semiaberto, até que seja submetido a exame criminológico completo, inclusive com avaliação psiquiátrica para posterior análise do pedido de progressão pelo juízo executório.

    Desta forma, determino à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado VAGNER DOS SANTOS VICENTE, MTR: 851182-6, RG: 71239631, RJI: 181802356-80, que proceda a realização realização do exame criminológico.

    Desde já fica expressamente responsável a Direção da Unidade Prisional destinatária, no prazo máximo de 60 (sessenta ) dias a contar do ingresso do executado, pela adoção das medidas necessárias para a realização do laudo criminológico, nos exatos termos do que foi estabelecido pela Superior Instância.

    Com a vinda, vista às partes.

    P.I.C.

  • 14/08/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 20:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2023 08:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/08/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2023 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 10:47

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 17:01

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 12:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 01/07/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 10:45

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/06/2023 13:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/06/2023 16:08

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/06/2023 16:06

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 05/06/2023 16:05

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 05/06/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2023 15:44

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/04/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 15:48

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2023 12:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2023 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/03/2023 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 15/02/2023 08:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 14/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 20:34

    Recurso Interposto

  • 13/02/2023 10:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 18:30

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2022 22:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 13:33

    Proferido Despacho

  • 02/04/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 11:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/03/2022 07:25

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 07:24

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 15:32

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 19:25

    Concedida Progressão de regime

  • 23/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 16:42

    Processo Entranhado

  • 10/01/2022 16:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2021 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2019 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2019 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 14:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/05/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 12:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/05/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 15:23

    Apensado ao processo

  • 24/05/2019 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2019 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2019 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2018 15:41

    Ofício Juntado

  • 22/08/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 13:52

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/08/2018 16:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2018 15:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/07/2018 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 14:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/07/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 20/07/2018 14:09

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2018 14:09

    Documento Juntado

  • 20/07/2018 14:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/08/2017 18:42

    E-mail expedido juntado

  • 01/08/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 18:07

    Petição Juntada

  • 31/07/2017 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2017 15:58

    Ofício Juntado

  • 28/11/2016 11:25

    E-mail expedido juntado

  • 24/11/2016 16:42

    Carta Precatória Expedida

  • 22/11/2016 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 13:12

    Documento Juntado

  • 27/10/2016 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2016 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2016 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2016 15:02

    Termo Digitalizado

  • 20/10/2016 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2016 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2016 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 13:57

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 15:16

    Documento Juntado

  • 10/10/2016 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2016 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2016 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2016 17:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2016 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2016 14:27

    Petição Juntada

  • 04/10/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 17:27

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 16:52

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2016 09:28

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 13:00

    E-mail expedido juntado

  • 28/09/2016 11:58

    Ofício Expedido

  • 28/09/2016 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 11:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/09/2016 11:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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