21/06/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beatriz Cristine Fernandes (OAB 442283/SP) Processo 1002238-57.2022.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jenilton dos Reis Oliveira - Reqdo: Arthur Henrique Reis de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para ALTERAR o valor da pensão alimentícia em favor do requerido para o importe de 20% dos vencimentos líquidos do autor (não inferior a 30% do salário mínimo), em caso de emprego formal e de 30% do salário mínimo, em caso de desemprego ou emprego informal, a ser pago em todo dia 10.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais, sendo que quanto aos honorários advocatícios, condeno as partes ao pagamento de R$ 500,00 aos Advogados da parte contrária, ressalvado a hipótese do artigo 98 § 3 do CPC.

Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão, se o caso.

Oficie-se o empregador do autor para os devidos descontos.

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 5.817,60, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte).

P.I.C.
23/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:17

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 22:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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