10/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:15

Determinado o arquivamento
01/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 13:56

Determinado o arquivamento
26/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:08

Recebidos os autos
26/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:47

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 06:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
24/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 19:55

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 12:11

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:49

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Catarina Pinto Moreno (OAB 393808/SP) Processo 1024595-03.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Cavalcante Coelho - Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int.
23/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
10/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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