22/03/2024 14:39

Expedição de Ofício.
15/02/2024 20:34

Expedição de Ofício.
15/02/2024 20:30

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:38

Conclusos para julgamento
18/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:51

Juntada de Mandado
29/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 13:36

Juntada de Mandado
24/08/2023 21:48

Expedição de Ofício.
24/08/2023 21:46

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Maioni Carvalho (OAB 446104/SP) Processo 1502946-60.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO DA SILVA PAVANELLI -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 234/238, que negou provimento ao recurso interposto.

Agende o cartório audiência admonitória, devendo o réu ser intimado no último endereço onde foi encontrado.

Caso o réu não seja encontrado, expeça-se mandado de prisão, nele fazendo constar que o réu deverá ser imediatamente apresentado a este Juízo para participar de audiência de regime aberto e posto imediatamente em liberdade.

Realizada a audiência, expeça-se mandado de prisão, o qual deverá ser cumprido em cartório, certificando-se e se procedendo ao registro no BNMP.

Expeça-se certidão de sentença em relação à pena de multa, caso não adimplida, e encaminhe-se ao Ministério Público para execução, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Na hipótese de quitação da multa, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade da referida pena.

Em relação à eventual fiança recolhida, servirá para pagamento da condenação, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, e decisão de eventual valor remanescente ficará a encargo da Vara das Execuções Criminais competente; ou, caso tenha havido absolvição ou tenha sido reconhecida a prescrição, devolva-se ao réu, expedindo-se guia de levantamento.

Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o(a) proprietário(a) do(s) bem(s) apreendido(s) manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício ao setor de armas e objetos, autorizando o leilão ou destruição, nos termos do artigo 123 ou 124 do Código de Processo Penal.

Procedam-se às comunicações e anotações de praxe.

Após, não havendo outras providências, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e encaminhem-se os autos ao arquivo.

São Paulo, 08 de agosto de 2023.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito
21/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
30/07/2023 12:34

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 08:05

Juntada de Certidão
12/04/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 23:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/04/2023 12:31

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:20

Expedição de Alvará.
10/04/2023 12:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:49

Juntada de Mandado
24/03/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 13:35

Juntada de Mandado
13/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 22:24

Expedição de Ofício.
06/03/2023 22:24

Expedição de Ofício.
06/03/2023 22:23

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:03

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:03

Expedição de Mandado.
03/03/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 18:47

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
27/02/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:33

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2023 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:02

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 16:21

Recebidos os autos
26/01/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:03

Juntada de Mandado
25/01/2023 13:24

Expedição de Ofício.
25/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:21

Expedição de Ofício.
25/01/2023 12:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/01/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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