TJSP - 0004702-17.2020.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Potirendaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOS SANTOS SILVA

CPF *49.***.*26-58

Advogados

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB: 370357/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 08:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/05/2025 08:11

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 16:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:10

    Pedido de Extinção Juntada

  • 18/03/2025 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/04/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademilson Avelino Miquita (OAB 370357/SP) Processo 0004702-17.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON DOS SANTOS SILVA -

    Vistos.

    Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Potirendaba/SP.

    São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023.

  • 17/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 10:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 09/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 15:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/08/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2023 16:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/07/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 13:20

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:51

    Declarada a Remição

  • 20/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 17:38

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/03/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 15:44

    Expedição de documento

  • 13/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 18:08

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2023 11:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/03/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 14:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/03/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/03/2023 17:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 23:29

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/02/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 15:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/02/2023 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 18:18

    Decisão de Evolução de Classe

  • 12/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 29/06/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 05:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:45

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 08/06/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/06/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 20:46

    Recurso Interposto

  • 31/05/2022 02:56

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 12:14

    Expedição de documento

  • 26/05/2022 12:08

    Classe Retificada

  • 26/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 20:16

    Concedida Progressão de regime

  • 25/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:41

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 07:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/05/2022 07:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/05/2022 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 17:23

    Recurso Interposto

  • 03/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 17:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/02/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/02/2022 18:09

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/02/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2022 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 15:39

    Decisão

  • 17/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:03

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 15:38

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 15:38

    Processo Entranhado

  • 11/02/2022 15:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2022 15:34

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 06:14

    Proferido Despacho

  • 19/01/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/12/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 20:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 20:35

    Decisão

  • 03/12/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:49

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 15:49

    Processo Entranhado

  • 01/12/2021 15:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 11:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/01/2021 15:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/12/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 16:56

    Decisão

  • 15/12/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:02

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 19:46

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 06:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 15:15

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 16:45

    Ofício Expedido

  • 03/12/2020 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 14:52

    Expedição de documento

  • 03/12/2020 14:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2020 15:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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