TJSP - 1000662-65.2021.8.26.0242
1ª instância - 02 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:26
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2024 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/06/2024 10:40
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 06:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 09:29
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 16:36
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Garcia da Silveira (OAB 201058/SP) Processo 1000662-65.2021.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sophia Milena Bueno Rocha, Viviane da Cruz Rocha - 1.
Não há preliminares.
Presentes os pressupostos processuais e não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. 2.
Defiro a produção de provas documentais. 3.
Com fundamento no artigo 370, do CPC, determino a expedição de ofícios: a) ao INSS, para que seja informado a este Juízo se os genitores do(a) alimentando(a): (i) recebem benefício previdenciário e, em caso positivo sejam informados os valores respectivos; (ii) os dados de seus empregadores, inclusive os endereços respectivos, se constante do banco de dados da Autarquia Previdenciária; (iii) sejam remetidos a este Juízo os 06 (seis) últimos salários de contribuição dos genitores bem como os CNIS Extrato Cidadão de ambos; b) à CEF requisitando informes acerca de recolhimento atual de FGTS em conta vinculada de titularidade dos genitores do(a) alimentando(a) e, em caso positivo, sejam informados os valores dos últimos 06 (seis) depósitos sob tal rubrica; 4.
Pesquise a Serventia as declarações de IRPF relativamente aos 03 (três) últimos exercícios fiscais dos genitores do(s) alimentando(s), bem assim informes sobre eventual existência de imóveis e veículos, pelos sistemas Arisp e Renajud. 5.
Tendo em vista que o valor dos alimentos tem conotação indispensável à sobrevivência do(s) alimentando(s), também com fundamento no artigo 370, do CPC, determino à Serventia que providencie a requisição, via SISBAJUD, de extratos de contas correntes, poupanças e eventuais aplicações bancárias de titularidade dos genitores, relativamente aos últimos 06 (seis) meses, a fim de obter elementos que possam elucidar os reais recursos destes, visando a fixação de pensão mais adequada à situação dos genitores, ressaltando que os dados fornecidos terão a garantia do sigilo decorrente do processo, logo, nenhum prejuízo trará aos alimentantes. 6.
Consigno a desnecessidade de produção de prova oral, pois referida prova não teria o condão de esclarecer os pontos controvertidos, constituindo mera confirmação dos fatos narrados. 7.
Vindos os informes acima, manifestem-se as partes em memoriais, no prazo particular e sucessivo de 15 (quinze) dias. 8.
Após, dê-se vista ao MP. 9.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
23/08/2023 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/08/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:26
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2021 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2021 11:53
Expedição de Carta.
-
18/11/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 10:01
Juntada de Ofício
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17/09/2021 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2021 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2021 12:21
Expedição de Carta.
-
20/05/2021 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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