05/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:45

Petição Juntada
26/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:25

IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado
02/02/2025 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:15

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:08

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
25/09/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:23

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
16/09/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:39

Remetido ao DJE
13/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 08:56

Petição Juntada
29/08/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:45

Remetido ao DJE
27/08/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
27/04/2024 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2024 17:14

Petição Juntada
18/04/2024 08:46

Petição Juntada
17/04/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 06:07

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:47

Documento Sigiloso Juntado
11/04/2024 17:47

Documento Sigiloso Juntado
11/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:10

Documento Sigiloso Juntado
08/04/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2024 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2024 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2024 22:10

Documento Juntado
25/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 20:28

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/11/2023 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 15:15

Especificação de Provas Juntada
07/11/2023 23:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 23:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2023 15:46

Especificação de Provas Juntada
02/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:42

Remetido ao DJE
31/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/10/2023 08:05

Réplica Juntada
06/10/2023 04:49

Suspensão do Prazo
29/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 10:47

Contestação Juntada
12/09/2023 14:26

Contestação Juntada
02/09/2023 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 11:08

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valder Bocalon Migliorini (OAB 300573/SP) Processo 1020627-02.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa Coelho, Anderson Ferreira Coelho -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Pela valoração da causa, a competência se fixa na Vara da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 2.

Cite-se o 'Município de São José da Bela Vista' (Fazenda Pública) e o 'Município de Nuporanga' (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe.

Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual [artigos 219, 238, 239, caput, 242, caput, e parágrafos 1º e 2º, 243, 335, caput, 336, 337 e 341, todos do Código de Processo Civil].

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) [artigo 344 do Código de Processo Civil]. 3.

Descabe a designação de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inviável a autocomposição [artigo 139, VI e artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM]. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo pelo peticionamento eletrônico. 5.

Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema). 6.

Determino o processamento com sigilo fiscal, anotando-se, pois foi anexado comprovante de renda resguardando a serventia o cumprimento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:22

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:57

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 02:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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