TJSP - 0001350-68.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN LENON ANTONIO ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB: 375170/SP

CPF *05.***.*34-97

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/11/2024 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:27

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2024 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 22:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0001350-68.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: John Lenon Antônio Alves - Ciente do retro certificado com relação ao sentenciado John Lenon Antônio Alves, MT: 657816-5, RG: 47150337/61694248, RJI: 170170862-72, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.

    Com urgência, solicite-se à Direção da Unidade Prisional informações acerca da transferência do sentenciado ao cumprimento de pena em estabelecimento prisional com vaga adequada ao regime imposto nos presentes autos.

    Aguarde-se resposta pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Frise-se à Unidade Prisional quanto às providências cabíveis para a transferência para o regime adequado, devendo ser observado o cumprimento da Súmula Vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso.

    Em caso de fato impeditivo da transferência solicitada, deverá a Direção da Unidade Prisional comunicar com urgência a este Departamento.

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:22

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:20

    Declarada a Remição

  • 02/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 17/12/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2019 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 11:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2017 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 11:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2016 09:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/07/2016 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 15:11

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 17:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/03/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2016 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2016 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2016 14:59

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 08/03/2016 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2016 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2015 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2015 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2015 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2015 12:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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