19/05/2025 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetido ao DJE
09/05/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:10

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
10/03/2025 14:16

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
21/02/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 15:37

Petição Juntada
31/07/2024 10:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/07/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 10:30

Documento Juntado
05/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:40

Remetido ao DJE
04/07/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:27

Petição Juntada
14/05/2024 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:42

Remetido ao DJE
19/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:37

Petição Juntada
27/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:05

Pedido de Habilitação Juntado
30/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:23

Petição Juntada
15/12/2023 10:35

Petição Juntada
01/12/2023 09:35

Petição Juntada
22/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:40

Remetido ao DJE
20/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:06

Petição Juntada
08/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:06

Contrarrazões Juntada
06/10/2023 18:02

Petição Juntada
05/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:06

Apelação/Razões Juntada
02/10/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:10

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:27

Ato ordinatório
29/09/2023 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 16:40

Petição Juntada
19/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:34

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/09/2023 20:52

Conclusos para Sentença
30/08/2023 17:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/08/2023 16:08

Petição Juntada
24/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Shima (OAB 332068/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR) Processo 1010041-55.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Gomes de Almeida - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME - 1.

Fl. 204: Ciente.

Consigne-se que foi indeferido o pedido de tutela bem como o efeito suspensivo, consoante se observa em consulta ao endereço eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, em Segunda Instância, nesta oportunidade. 2.

Não há preliminares pendentes de análise.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes as condições da ação e pressupostos processuais, sem arguição de nulidades, dou o feito por SANEADO. 3.

Consigne-se, inicialmente, que é inegável a relação de consumo entre as partes, que considera consumidor toda pessoa física ou jurídica que demonstrar vulnerabilidade em relação ao fornecedor, ainda que não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, motivo pelo qual incidem as regras do CDC.

No mais, fixo como pontos controvertidos: (i) se houve falha na prestação de serviços pela requerida; (ii) o eventual dano sofrido pelo autor (lucros cessantes).

Defiro para tanto a juntada de documentação complementar e estabeleço o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, dê-se ciência à parte contrária para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

Na inércia, torne conclusos para sentença.

Intime-se.
23/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:33

Conclusos para Sentença
18/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:46

Petição Juntada
10/08/2023 11:09

Pedido de Informações Juntado
09/08/2023 15:40

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 15:37

Especificação de Provas Juntada
27/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
26/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:10

Conclusos para Sentença
17/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:27

Petição Juntada
27/06/2023 18:05

Especificação de Provas Juntada
26/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/06/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 18:17

Réplica Juntada
31/05/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
30/05/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 18:08

Contestação Juntada
25/05/2023 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023 17:27

Petição Juntada
10/05/2023 13:01

AR Positivo Juntado
09/05/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:10

Remetido ao DJE
08/05/2023 13:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2023 18:37

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:37

Embargos de Declaração Juntados
04/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:42

Remetido ao DJE
02/05/2023 16:18

Carta Expedida
02/05/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial
28/04/2023 18:57

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:18

Petição Juntada
20/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:41

Remetido ao DJE
18/04/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:09

Petição Juntada
12/04/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:32

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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