12/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:23

Expedição de Ofício.
14/09/2023 09:23

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Bocchini (OAB 163641/SP), Fabiani Bertolo Garcia (OAB 254888/SP) Processo 1500547-44.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANDREIA DE FATIMA ANTUNES, ANTONIO RICARDO FREIRE -

Vistos.

Trata-se de ação penal julgada procedente para condenar o réu Antonio Ricardo Freire como incurso nos artigos 35, caput e 33, caput e §1º, inciso III, ambos da Lei 11.3473/2006, cumulados na forma do artigo 69, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 09 (nove) anos de reclusão e ao pagamento de 1300 dias-multa (fls. 478/494).

A defesa interpôs recurso de apelação.

Em grau de recurso, o Eg.

Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto, para absolver o apelante, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (fls. 789/799).

O Ministério Público, por meio da Douta Procuradoria Geral de Justiça, interpôs Recurso Especial, preenchidos os requisitos legais, o Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, admitiu o recurso especial, sendo o feito encaminhado para processamento ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 815/835 e 858).

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por decisão datada de 22 de junho de 2023, negou provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público, cujo trânsito em julgado ocorreu em 08 de agosto de 2023 (fls. 953/957 e 965).

Assim, nos termos do V.

Acórdão passo a deliberar: 1.

Arbitro os honorários advocatícios dos Procuradores nomeados, no teto do Convênio.

Expeça-se certidão de honorários.

Sem prejuízo, caberá ao advogado interessado providenciar a impressão e entrega na OAB. 2.

Diante da absolvição do réu, proceda-se ao levantamento dos valores apreendidos nos autos em favor de Antonio Ricardo Freire.

Em virtude do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça), desde 30.09.2019 todos os levantamentos de valores, cujos depósitos tenham ocorrido a partir de 01.03.2017, ocorrerão apenas pelo sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), através do Portal de Custas.

Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico.

Após, intime-se a parte para oportuna retirada, devendo a comparecer junto ao Banco do Brasil Agência Fórum de Salto, para levantamento do numerário. 3.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de Salto/SP, para que proceda a incineração integral das substâncias entorpecentes apreendidas nestes autos, nos termos do artigo 72, da Lei Federal n° 11.343/2006.

Instrua-se com cópia do necessário.

Sem prejuízo, nos termos dos Comunicados CG n° 775/2022 e 328/2023, verifique-se a efetiva comunicação das peças emitidas via BNMP, bem como do(s) RJI cadastrados, promovendo a regularização, se o caso.

Cumpridas todas as determinações acima listadas, procedam-se as comunicações de praxe junto ao IIRGD/SP e TRE/SP e arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada em 02 vias, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, como:
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:45

Recebidos os autos
05/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 16:40

Expedição de Mandado.
26/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:21

Juntada de Ofício
20/09/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:31

Expedição de Ofício.
10/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:06

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:06

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 20:06

Expedição de Ofício.
03/09/2020 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2020 17:51

Conclusos para decisão
02/09/2020 17:51

Conclusos para despacho
02/09/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 11:20

Expedição de Certidão.
23/07/2020 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2020 17:16

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:00

Expedição de Mandado.
17/07/2020 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 18:07

Conclusos para decisão
15/07/2020 18:06

Conclusos para despacho
15/07/2020 18:05

Expedição de Certidão.
15/07/2020 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 17:32

Expedição de Ofício.
13/07/2020 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2020 15:49

Expedição de Ofício.
13/07/2020 15:28

Conclusos para decisão
13/07/2020 15:28

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 14:29

Expedição de Mandado.
13/07/2020 14:27

Expedição de Mandado.
13/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:14

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2020 20:07

Conclusos para julgamento
02/07/2020 12:14

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2020 11:28

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2020 18:40

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 17:22

Desmembrado o feito
24/06/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 16:20

Juntada de Mandado
18/06/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 17:52

Expedição de Mandado.
09/06/2020 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2020 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 18:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2020 04:00:00, 2ª Vara.
29/05/2020 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 13:10

Conclusos para decisão
28/05/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 17:55

Expedição de Mandado.
21/05/2020 17:55

Expedição de Mandado.
21/05/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/05/2020 03:30:00, 2ª Vara.
20/05/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 17:19

Conclusos para decisão
18/05/2020 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 18:45

Expedição de Mandado.
12/05/2020 18:44

Expedição de Certidão.
12/05/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2020 11:03

Conclusos para decisão
30/04/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 18:49

Expedição de Ofício.
29/04/2020 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020 14:06

Conclusos para decisão
29/04/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2020 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:11

Conclusos para despacho
23/04/2020 19:18

Conclusos para despacho
23/04/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:14

Expedição de Ofício.
17/04/2020 14:06

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
16/04/2020 19:10

Conclusos para decisão
16/04/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2020 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 15:46

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2020 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2020 04:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 13:58

Expedição de Mandado.
19/03/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 14:55

Expedição de Ofício.
19/03/2020 14:52

Expedição de Ofício.
19/03/2020 13:44

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:44

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2020 17:11

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:54

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2020 01:30:00, 2ª Vara.
03/03/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:11

Expedição de Mandado.
21/02/2020 15:05

Expedição de Ofício.
21/02/2020 15:04

Expedição de Ofício.
19/02/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:52

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 01:30:00, 2ª Vara.
19/02/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:36

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:15

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 18:43

Juntada de Mandado
06/02/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 18:43

Juntada de Mandado
06/02/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 17:56

Expedição de Ofício.
05/02/2020 17:56

Expedição de Ofício.
03/02/2020 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 17:29

Expedição de Carta precatória.
24/01/2020 18:19

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:19

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2020 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2020 02:00:00, 2ª Vara.
20/01/2020 17:10

Conclusos para decisão
20/01/2020 16:14

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 12:13

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 13:00

Expedição de Mandado.
13/12/2019 18:05

Juntada de Mandado
29/11/2019 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 12:52

Expedição de Mandado.
19/11/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:25

Juntada de Ofício
07/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 11:36

Expedição de Ofício.
24/10/2019 11:36

Expedição de Ofício.
24/10/2019 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 09:40

Expedição de Carta precatória.
22/10/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:17

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:15

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 12:59

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 11:47

Expedição de Mandado.
15/10/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 18:31

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2019 13:29

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:34

Conclusos para despacho
10/10/2019 11:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
10/10/2019 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2019 12:32

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 21:13

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 11:49

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:44

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 15:21

Expedição de Ofício.
25/09/2019 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 13:30

Conclusos para decisão
25/09/2019 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2019 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2019 13:12

Recebidos os autos
23/09/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2019 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2019 13:03

Expedição de Certidão.
22/09/2019 12:39

Juntada de Mandado
22/09/2019 12:39

Juntada de Mandado
22/09/2019 12:21

Expedição de Mandado.
22/09/2019 12:21

Expedição de Mandado.
22/09/2019 12:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/09/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 10:05

Juntada de Certidão
22/09/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 10:05

Juntada de Certidão
22/09/2019 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003126-02.2020.8.26.0047

Unimaq Maquinas Agricolas LTDA

Ivanize Dayane Melquiades Goncalves

Advogado: Ademar Fernando Baldani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001315-89.2021.8.26.0655

Miriam Lionidia de Souza Evangelista

Lasan Comercio de Eletronicos

Advogado: Fabiano Rodrigues de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1001981-57.2023.8.26.0320

Milton Teixeira

Cicera Soares Severino

Advogado: Luciana Costa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1001315-89.2021.8.26.0655

Miriam Lionidia de Souza Evangelista

Lasan Comercio de Eletronicos

Advogado: Fabiano Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1025954-46.2023.8.26.0577

Acmd Gestao de Bens Proprios e Participa...

Pedro de Oliveira da Silva

Advogado: Siqueira, D'Avila, Flores e Advogados As...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 19:50

Exibir Processo