07/05/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2023 14:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB 164210/SP), Pedro Marise (OAB 452505/SP) Processo 1003101-75.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Rosa Lima - Reqdo: Johnnie Mike Lara Silva - R.R.L. ajuizou ação modificação de guarda c.c liminar em face de J.M.L.S.. Às fls. 158 foi determinado que a requerente informasse seu endereço atualizado, sendo que a determinação judicial foi devidamente cumprida, conforme manifestação de fls. 161.

DECIDO.

Considerando que a requerente reside na cidade de Hortolândia/SP, de rigor a redistribuição dos autos.

Nos termos do melhor entendimento, "a determinação da competência na questão em apreço, como, aliás, ocorre hodiernamente nas ações em que se discuta interesses de crianças e adolescentes, deve observar, como corolário dos axiomas que decorrem do Estatuto Menorista, a primazia dos interesses dos infantes.

Tanto isso é verdade que o artigo 147, I e II daquele Diploma Legal estabelece como competente para julgar lides desse jaez aquele em que a criança ou adolescente exerce, com regularidade, sua convivência familiar e comunitária.

Na prática, o Princípio do Juízo Imediato permite, pela proximidade dos menores, seus pares e Judiciário, resposta jurisdicional célere e eficaz, e deve sobrepor-se, por conseguinte, em relação às normas gerais ditadas pelo Código de Processo Civil, aqui aplicado, consoante se infere da redação dada ao artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas subsidiariamente..." (STJ, CC n. 114.782/RS, j. 19.12.2012, Relatora Ministra Nancy Andrighi).

No mesmo sentido, mutatis mutandis: - "PROCESSO CIVIL.

Ação de modificação de cláusulas de guarda e convivência paterna.

Decisão que determina o encaminhamento dos autos à Comarca do novo domicílio do menor.

Manutenção.

Competência do juízo imediato e mais próximo à criança, nos termos do artigo 147, I do ECA.

Prevalência dos interesses do menor afasta a incidência do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a fim de facilitar a tutela dos seus interesses e do próprio acesso aos órgãos judiciais.

Recurso não provido" (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2063573-12.2022.8.26.0000, j. 29.04.2022, Relator Desembargador Francisco Loureiro).

Em consequência, na espécie, de rigor a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Dr.

Pedro Marise OAB/SP 425.505.

Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 19:02

Acolhida a exceção de Incompetência
28/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:55

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 15:03

Juntada de Ofício
30/08/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 21:19

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 20:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:51

Recebidos os autos
26/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012786-33.2023.8.26.0564

Ricardo Neves Costa

Fabio Aparecido Tozei

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015504-42.2012.8.26.0320

Jose Gomes da Silva

Advogado: Ana Luisa de Luca Benedito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1512144-54.2023.8.26.0606

Em Segredo de Justica

Advogado: Beatris Antunes dos Passos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1512144-54.2023.8.26.0606

Patricia Quintiliano de Siqueira

Advogado: Beatris Antunes dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000650-37.2023.8.26.0418

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Paulo de Lima Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 17:22

Exibir Processo