10/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001806-36.2023.8.26.0270 (processo principal 1004680-11.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Libra Serviços de Navegação Ltda. - Reprodux Brasil Comercio Importação e Exportação de Graos e Materiais Primas Ltda. -

Vistos.

Fls. 130: Conforme o Provimento nº 194/2025 (CNJ), as buscas por escrituras públicas e procurações passaram a ter acesso público.

Para essa finalidade, foi implantado um novo sistema, disponível em: https://buscacep.org.br, o qual permite a qualquer cidadão realizar consultas de atos notariais em todo o território nacional, mediante pagamento de R$19,00 por pesquisa e utilização de certificado digital para acesso.

Desnecessário, portanto, o deferimento judicial.

Somente se a parte solicitante for beneficiária da justiça gratuita é que será possível a realização das pesquisas, de testamento, via CENSEC, sem o recolhimento de custas.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da pesquisa pela parte.

Após, manifeste-se o exequente, objetivamente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
01/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:02

Juntada de Ofício
22/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:20

Juntada de Ofício
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
09/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
28/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 12:37

Ato ordinatório
14/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:13

Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 20:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 19:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:44

Penhora Deferida
14/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:42

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Paulo Sergio Fernandes Pinheiro (OAB 453589/SP) Processo 0001806-36.2023.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Libra Serviços de Navegação Ltda. - Exectdo: Reprodux Brasil Comercio Importação e Exportação de Graos e Materiais Primas Ltda. - Primeiramente, verifique a z.

Serventia se foi devidamente efetuado o cadastro das partes (ativa e passiva) bem como de seus respectivos procuradores no sistema.

Caso negativo, providencie o procurador o cadastramento(comunicado conjunto nº 2013/2017).

Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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