TJSP - 0000940-61.2023.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000940-61.2023.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Suseli Ferro da Cunha -
Vistos.
Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 38, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 42/54, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Defiro desde logo o levantamento, em favor da parte exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
12/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/09/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000940-61.2023.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Suseli Ferro da Cunha - Sobre o comprovante de depósito judicial retro juntado, manifeste-se a parte credora no prazo de 10 (dez) dias.
Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
08/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 08:25
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 12:09
Autos no Prazo
-
25/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
18/07/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 21:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/07/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 18:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
07/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:44
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/07/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 20:31
Remetido ao DJE
-
24/05/2025 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2025 17:47
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
22/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:22
Documento Juntado
-
15/05/2025 14:27
Decurso de Prazo
-
03/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 16:57
Petição Juntada
-
12/04/2025 09:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:33
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 17:52
Petição Juntada
-
11/02/2025 10:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/01/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:05
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 06:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 00:29
Petição Juntada
-
13/01/2025 09:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/12/2024 09:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/12/2024 14:25
Comprovante de Depósito Juntada
-
06/12/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 09:04
Petição Juntada
-
26/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:51
Remetido ao DJE
-
25/11/2024 19:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:48
Petição Juntada
-
20/11/2024 09:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/10/2024 08:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/10/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
15/10/2024 19:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2024 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 15:40
Certidão de Cartório Expedida
-
01/10/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 09:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/08/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:26
Remetido ao DJE
-
20/08/2024 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/08/2024 18:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2024 15:04
Conclusos para Sentença
-
13/08/2024 08:10
Certidão de Cartório Expedida
-
23/07/2024 08:40
Embargos de Declaração Juntados
-
22/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:42
Remetido ao DJE
-
22/07/2024 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2024 09:58
Nomeado Perito
-
18/07/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 17:48
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
23/06/2024 09:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/06/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:04
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 07:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2024 07:01
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
04/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:21
Certidão de Cartório Expedida
-
25/05/2024 09:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/05/2024 10:21
Petição Juntada
-
16/05/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:37
Remetido ao DJE
-
14/05/2024 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:07
Petição Juntada
-
13/04/2024 08:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
02/04/2024 20:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:05
Petição Juntada
-
10/03/2024 10:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/02/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:26
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:00
Decurso de Prazo
-
18/11/2023 11:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/11/2023 10:40
Petição Juntada
-
08/11/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:34
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:14
Petição Juntada
-
25/10/2023 09:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/10/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 13:39
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 13:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/09/2023 08:50
Petição Juntada
-
13/09/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:49
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/09/2023 14:50
Petição Juntada
-
06/09/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:18
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2023 21:01
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 0000940-61.2023.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Suseli Ferro da Cunha -
Vistos.
Fls. 26/30: Ciência à exequente.
Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra a exequente o disposto no § 2º, item III, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; bem como artigo 534 do C.P.C..
Prazo: 30 (trinta) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. -
23/08/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:55
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:23
Petição Juntada
-
20/08/2023 22:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:37
Documento Juntado
-
14/08/2023 11:37
Ofício Juntado
-
14/08/2023 11:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/07/2023 09:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2023 09:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/07/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 06:00
Remetido ao DJE
-
13/07/2023 19:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 13:27
Petição Juntada
-
05/07/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 10:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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