TJSP - 1007742-73.2021.8.26.0309

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jundiai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

OAB: 270922/SP

CPF *93.***.*94-19

ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS LIMA GRANDOTTO

OAB: 391323/SP

CPF *14.***.*36-50

RAFAEL ANTONIELLI

OAB: 480354/SP

CPF *25.***.*17-77

VITORIA ROSA SAVOY

OAB: 454563/SP

CPF *18.***.*09-38

ALINE BARBOSA BONATTI

OAB: 440648/SP

CPF *11.***.*45-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:08

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 03:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:31

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 09/09/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

  • 24/06/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:57

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre da Silva Pereira (OAB 270922/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Rafael Antonielli (OAB 480354/SP) Processo 1007742-73.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice Fernanda Oliveira Santos, Talita Aparecida Oliveira - Reqdo: Fernando Santos Cruz -

    Vistos.

    Não tendo sido apresentada justificativa plausível, INDEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias solicitado à fl. 223.

    E, diante do certificado à fl. 217, deixando a requerente de indicar o nome, endereço e CPF da pessoa que irá acompanhar as visitas do genitor, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia, para a instauração de inquérito policial, pela prática do delito de desobediência pela requerente Talita.

    E, considerando que a omissão da requerente caracteriza ato de alienação parental, tendo em vista que impede o contato da criança com o genitor, conforme artigo 2º, inciso III, da Lei Federal nº 12.318/2010, aplico à requerente Talita, com fundamento no artigo 6º, inciso III, da mesma Lei, multa, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida no valor do requerido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento.

    Sem prejuízo, fixo novo prazo de 02 (dois) dias, para que a requerente Talita indique o nome, endereço e CPF da pessoa que irá acompanhar as visitas do genitor, sob pena de aplicação de outras medidas previstas no artigo 6º da Lei Federal 12.318/2010, o que inclui eventual reversão da guarda.

    No mais, aguarde-se a realização do Estudo Psicossocial designado às fls. 203 (Setor Psicologia: 25 de janeiro de 2024, às 10h00, entrevista por videoconferência com o requerido, e às 14h00, entrevista por videoconferência com a requerente e a filha Alice) e 204 (Setor Social: 28 de fevereiro de 2024, 13h30, entrevista presencial com a requerente, 14h30, entrevista presencial com a filha Alice), a devolução da carta precatória expedida às fls. 224/225 (Comarca de Várzea Paulista/SP - realização de estudo psicossocial com o requerido), e o decurso do prazo para o requerido efetuar e comprovar o pagamento da multa fixada à fl. 107.

    E, não ocorrendo o pagamento da multa, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

    Oportunamente, será analisada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 01:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 14:28

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 01:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2022 18:26

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 02:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2021 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 69, classe_nova: 7

  • 11/06/2021 17:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/06/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2021 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/05/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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