TJSP - 0010325-93.2020.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010325-93.2020.8.26.0564 (processo principal 1032396-77.2017.8.26.0564) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Planos de Saúde - Dalci Martins Rodrigues - Bradesco Saúde S/A -
Vistos.
O presente incidente tem por finalidade liquidar o título judicial que condenou a ré "na obrigação de manutenção de assistência médica à autora DALCI MARTINS RODRIGUES e a seu dependente, por prazo indeterminado, nas mesmas condições dos seguros saúde e odontológico disponibilizados aos funcionários da ativa e a praticar as mesmas mensalidades aplicadas aos funcionários ativos, assumindo ela, contudo, a integralidade da prestação, mantidas as demais condições do contrato, em valores a serem aferidos em sede de liquidação de sentença, a ser realizada na forma constante do relatório em caso de ausência de cobrança de mensalidade pelo Banco Bradesco S.A., dadas as peculiaridades do caso, permitindo-lhe, em caso de insuficiência de recursos, a opção por plano de saúde de qualidade inferior." A adequada liquidação do julgado demanda a juntada de documentação em posse da ex-empregadora da autora HSBC do Brasil S/A, a qual foi incorporada por Banco Bradesco S/A, que integra o grupo econômico do qual faz parte a requerida.
Foram expedidos ofícios ao Banco Bradesco S/A (fl. 130), que informou que as informações deveriam ser prestadas por Bradesco Vida e Previdência S/A (fls. 136/137).
Expediu-se, então, ofício à referida pessoa jurídica (fl. 146).
Ocorre que foram diversas as tentativas de comunicação com a referida pessoa jurídica para que essa prestasse as informações solicitadas por meio do ofício, sendo que as informações que eram referentes ao plano de saúde não foram prestadas, nada obstante as diversas reiterações (fls. 183, 214) e, inclusive, com intimação via oficial de justiça (fls. 212 - 227), com fixação de astreintes em desfavor da terceira.
Não é plausível a alegação da ré que não é capaz de obter as informações necessárias, mesmo as pessoas jurídicas integrando o mesmo grupo econômico empresarial, não sendo crível a inexistências de meios de comunicação interna entre as pessoas jurídicas por meio da qual os documentos pudessem ser obtidos.
A presente liquidação se arrasta a 05 anos, ao longo dos quais a ré imprimiu postura pouco proativa para chegar-se ao quantum debeatur da obrigação a que condenada, em violação ao dever de cooperação entre as partes insculpido no art. 6º do CPC.
Dessa forma, não havendo a ré se desincumbido de seu ônus de comprovar os valores que deveriam ser pagos pelos autores para manutenção no plano de saúde, deve-se acolher os valores por esses apresentados.
Dou o julgado por liquidado, fixando-se o valor do prêmio do plano de saúde para manutenção da autora e seu dependente no plano de saúde gerido pela ré em R$ 1.200,00.
Deverá a ré providenciar ao necessário para a respectiva implementação, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP) -
02/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:41
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Roseli Bezerra Basilio de Souza (OAB 276240/SP), Michele Palazan Penteado (OAB 280055/SP) Processo 0010325-93.2020.8.26.0564 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Dalci Martins Rodrigues - Reqdo: Bradesco Saúde S/A -
Vistos.
Após o recolhimento das guias de diligência do oficial de justiça pela requerida e indicação de endereço para cumprimento da diligência, expeça-se mandado para entrega do ofício de fl. 183, via oficial de justiça.
Cumpra-se e Int. -
29/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 18:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 18:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 19:31
Decisão
-
30/09/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2021 18:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 18:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 19:14
Decisão
-
27/05/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 18:54
Proferido Despacho
-
20/04/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 15:51
Decisão
-
16/03/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 03:34
Suspensão do Prazo
-
15/02/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 19:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2020 19:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 19:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 16:47
Decisão
-
02/12/2020 14:32
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 14:56
Decisão
-
30/09/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 18:37
Decisão
-
18/08/2020 18:18
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2020 18:59
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
15/07/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 07:23
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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