TJSP - 1502823-59.2023.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GUILHERME DE SOUZA FELIX

Advogados

ROSANE ANHANI MESSIAS

OAB: 218153/SP

CPF *48.***.*74-22

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO GOES SOARES

CPF *25.***.*13-79

EMILIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *82.***.*34-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/01/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 21:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/01/2024 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 16:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/01/2024 16:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/01/2024 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/11/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:20

    Mantida a prisão preventida

  • 12/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/09/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 14:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosane Anhani Messias (OAB 218153/SP) Processo 1502823-59.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: PAULO GUILHERME DE SOUZA FELIX -

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) PAULO GUILHERME DE SOUZA FELIX, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

    Deverá constar no mandado de notificação que em caso de alteração dos dados e-mail e telefone celular colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do acusado(a), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    Ainda no ato de notificação, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá também indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se.

    Neste caso, providencie-se a nomeação de defensor dativo, que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com vista dos autos.

    No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

    Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

    Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 2.

    Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3.

    Oficie-se à DELPOL de origem (01º D.P.

    HORTOLÂNDIA) requisitando a vinda do laudo faltante (químico-toxicológico).

    Anoto determinação para incineração da substância apreendida às fls. 43/44. 4.

    Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 5.

    Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA (01º D.P.

    HORTOLÂNDIA), encaminhe os laudos faltantes. 6.

    Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 7.

    Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/08/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 08:56

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2023 22:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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