04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000724-14.2023.8.26.0282 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Benedito Carlos de Oliveira - - Luiz Antonio de Oliveira - Eliane de Oliveira Corrêa -

Vistos.

Nos termos do ofício de fls. 100-101, o licenciamento do veículo VW/GOL CL de placas BIT6294 pode ser efetuado administrativamente pela parte interessada, mediante o pagamento das despesas correspondentes, sem necessidade de expedição de alvará/ofício, portanto, indefiro o pedido formulado pela inventariante.

Concedo o prazo de trinta dias para integral cumprimento da decisão de fls. 84-85.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:10

Juntada de Ofício
29/07/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/11/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000724-14.2023.8.26.0282 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Jose Benedito Carlos de Oliveira, Luiz Antonio de Oliveira, Eliane de Oliveira Corrêa -

Vistos. 1) Defiro o requerimento de gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Nos termos do art. 617, inciso II, do CPC, nomeio inventariante a herdeira Eliane de Oliveira Corrêa, CPF nº *84.***.*38-77, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 660). 3) Defiro o pedido de alvará judicial para autorizar a inventariante a realizar o licenciamento do veículo VW/GOL CL, placas BIT6294, Renavam *04.***.*14-30.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Alvará. 4) A inventariante deverá providenciar: 4.1 juntada de documentos - certidão sobre a (in)existência de testamento em nome dos autores da herança a ser colhida perante o CENSEC; - certidões de casamento dos herdeiros (com a exceção de Luiz Antonio de Oliveira, cujo documento já foi apresentado) e a respectiva vênia conjugal, salvo se casados no regime da separação absoluta (CC, art. 1.647, inciso II); - RG e CPF da falecida Francisca Maria de Oliveira; - certidão de matrícula (completa e atualizada) do imóvel; - certidão do valor venal do imóvel nos anos dos óbitos; - certidão negativa de débitos em relação ao imóvel; - Tabela FIPE do veículo; - declaração eletrônica de bens (inventário-arrolamento sumário) junto à Secretaria da Fazenda; e Observação: Não é necessária a prova do pagamento, pois, em se tratando de arrolamento sumário, não cabe ao juízo apreciar questão relativa ao pagamento do imposto (CPC, art. 662, caput). 4.2 Plano de Partilha O plano de partilha deverá constar a qualificação completa dos herdeiros (RG, CPF, estado civil e domicílio) e se casados/união estável dos respectivos cônjuges/companheiros, contendo a quota-parte de cada um no monte-mor.

Descrição tão completa quanto possível dos bens com sua perfeita caracterização e atribuição de valores, com especificação da ordem de sucessão legítima.

Intime(m)-se.
25/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019057-78.2023.8.26.0196

Rita Alves Moreira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucas Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1005969-34.2019.8.26.0609

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Raildo Alves Santos

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1003185-92.2022.8.26.0152

Condominio Residencial Viva Vida

Amarildo Carlos Rodrigues

Advogado: Marcelo Romao de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 2050118-06.1993.8.26.0223

Haroldo Emygdio da Silva

Maria Jose da Silva

Advogado: Fernando Mauro de Castro Pinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1010931-26.2023.8.26.0071

Aline Rodrigues Catharino Inacio

Claro S/A

Advogado: Salatiel Vicente da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 11:32

Exibir Processo