14/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/03/2025 20:17

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
07/03/2025 16:36

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
11/11/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 16:35

Mandado Juntado
04/11/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 17:12

Certidão Encaminhada Expedida
22/10/2024 17:12

Mandado Devolvido sem Cumprimento
22/10/2024 10:21

Guia de Recolhimento Expedida
21/10/2024 09:53

Auto de Entrega Juntado
21/10/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 08:15

Ofício Expedido
20/10/2024 08:15

Ofício Expedido
20/10/2024 08:14

Ofício Expedido
19/10/2024 20:08

Mandado Expedido
18/10/2024 17:10

Petição Juntada
18/10/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 15:16

Documento Juntado
18/10/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 11:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:05

Remetido ao DJE
12/09/2024 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:12

Documento Juntado
08/08/2024 12:42

Documento Juntado
21/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:13

Remetido ao DJE
20/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2024 16:52

Documento Juntado
29/01/2024 09:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 16:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/01/2024 09:06

Contrarrazões Juntada
08/01/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2024 15:38

Guia Eletrônica Enviada
08/01/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:36

Apelação/Razões Juntada
13/12/2023 13:26

Ofício Expedido
12/12/2023 11:40

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
07/12/2023 16:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/12/2023 16:06

Termo de Audiência Expedido
29/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
28/11/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 12:23

Mandado Juntado
22/11/2023 12:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 17:25

Ofício Expedido
31/10/2023 17:25

Ofício Expedido
31/10/2023 13:03

Certidão Criminal Juntada
31/10/2023 13:03

Folha de Antecedentes Juntada
31/10/2023 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 11:24

Mandado Expedido
17/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
11/10/2023 18:27

Ofício Juntado
11/10/2023 18:24

Ofício Expedido
11/10/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:04

Pedido de Informações Juntado
10/10/2023 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 15:01

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 1500767-14.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIAN MANUEL BELIZARIO DA SILVA - 1 Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva e a deliberar sobre o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 109/112.

Apartir dos elementos por ora apresentados, verifico que o réu está preso desde 28/05/2023, tendo sido denunciado pela prática dos crimes de receptação (artigo 180, caput, do CP), adulteração de sinal de veículo automotor (artigo 311, §2º, inciso III, do CP), e posse de arma de fogo, com numeração suprimida (artigo 16, caput, e parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03), existindo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação, e se trata de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos (CPP, art. 313).

Com relação aoperigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado deve-seter em vistaa gravidade em concreto do crime e o risco concreto de continuidade delitiva,contemporaneamente a esta decisão.

No caso, o réu foi preso em poder de uma motocicleta com adulteração de sinais, conforme comprovado pelo laudo pericial de fls. 101/108, além de trazer consigo uma arma de fogo, com numeração suprimida, cujo poder lesivo também foi atestado pela perícia (fls. 97/100).

Além disso, a perícia teve êxito em colher do aparelho de telefone celular conversas mantidas entre o réu e os contatos Meno e Junin019, indicados às fls. 135, que deixam clara a participação do réu em ações criminosas, inclusive de adulteração de sinais de motocicletas, com destaque para o se segue (fls. 140/142): Ryan: E aí cria, tá com a nave ainda? (...) Junin019: Tendeu, mas o que, mano? Tem um monte de gente aqui querendo, aí o que? Vocês vê certinho, que nem eu falei pra vocês, tipo, me dá ela remarcadinha, certinho e também troca os kits, entendeu? Porque, sabe, eu vou trampar todo dia, levo minha irmã pra escola, bagulho é foda... tipo, até posto no Face, entendeu? (...) Ryan: Podepá cria, você quer que troca o kit, nóis vai jogar um kitizinho então de 2015, tem aqui de 2015, suave.

Juni019: Tá porra viado, que número lindo.

Ryan: Fiote, é que você não viu os do motor viado, se você vê os do motor você vai falar 'caraio mano.

Junin019: Manda foto dela como tá agr.

Ryan: Fiote, eu nem tirei foto viado, eu só tirei foto do baguio que nóis tava fazendo, mas é o seguinte, eu vou tirar ela e aí eu mando a foto pra você cuzão, mas falta pequenos detalhe, tá ligado? Tá vermelha e tem uns detalhe azul... tá azul a frente, o paralama e a traseira, aí jogar um preto né viado pra ficar suave, aí já era, aí mudou tudo.

Ryan: Mais eu vou manda pra vc ver.

Ryan: E zera cria.

Ryan: Motinha Ryan: Trampo fico top.

Junin019: Fx.

Todas essas circunstâncias evidenciam que o réu faz pratica a ação delitiva juntamente com outros comparsas, contando, ainda, com planejamento prévio e emprego de violência, diante da arma de fogo apreendida, evidenciando dedicação criminosa e maior periculosidade do acusado.

Presente, ainda, risco para a instrução e para a aplicação da lei penal, já que o acusado tentou furtar-se à ação da polícia, quando desrespeitou a ordem de parada dada pelos policiais, vindo a ser abordado e preso após subir na guia da rua e colidir a moto contra um muro, mostrando-se necessário o seu resguardo.

Alegações de primariedade, trabalho e residência fixa não bastam, por si só, para obtenção de liberdade provisória, quando os elementos iniciais apontam para o risco concreto de comprometimento do meio social e para a instrução processual.

Assim considerado, se faz necessária medida mais excepcional para a garantia daordem pública e conveniência da instrução criminal,inexistindomedida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.

Por esses fundamentos,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE RIAN MANUEL BELIZÁRIO DA SILVA. 2 Ciência às partes do laudo pericial acostado às fls. 132/145.

Ciência à defesa dos laudos de fls. 97/100 e 101/108.

Intime-se.
29/08/2023 10:25

Petição Juntada
29/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 1500767-14.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIAN MANUEL BELIZARIO DA SILVA -

Vistos.

Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Diante disso, adotados os procedimentos do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 06/12/2023 às 15:00h, que ocorrerá da seguinte forma: a) aaudiência será virtual/remotapor meio da ferramenta "MicrosoftTeams", mediante acesso via QRCodee/ou link informados nesta decisãoque permitirão acesso direto à audiência independentemente do envio de e-mail ou mensagem: https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NTQxNmIxZWUtNjNjNi00YjA2LWJiNTMtMDkwYzhhMjZmZjI3%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522e5bca91b-e438-44f8-87b1-275f3199f577%2522%257d&data=05%7C01%7Celaranjeira%40tjsp.jus.br%7C7bb10fd6448744184fec08dba594467d%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638285828472617736%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=0CtIwS%2FZ7ijTVBaNySka37WUGvkXCOjOBVG96d1Km3s%3D&reserved=0 b) Caso seja necessário oencaminhamento do link da audiênciapor e-mailou mensagem aoprópriodefensor,àstestemunhas de defesa já arroladasou demaisparticipantes, fica desde jáo defensorintimadopara a apresentação de número de telefone, WhatsApp e e-mailpara os quais deseja o envio,no prazo de até 10 (dez) diasÚTEIS,após a publicação desta decisão, sob pena dePRECLUSÃOda prova oral pretendida.

Lembrando que os dados virtuais dão celeridade e eficiência ao cumprimento processual. c) Caso o defensor não possua onúmero de telefone, WhatsApp e e-mailda pessoaparaaqualdeseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando,desde já, o endereço para intimação pessoal. d) Tendo havido a solicitação prévia de envio do linkde acesso, caso a pessoa indicada nãooreceba no e-mail/Whatsappinformados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail:[email protected]. e) O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados,semnecessidadede instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, valendo-se doQRCodee/ou link de acesso.

Proceda-se à INTIMAÇÃO do(s) RÉU(S): no(s) endereço(s) onde for(em) encontrado(a)(s), para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça(m) à audiência designada na data supra, no processo que lhe move a Justiça Pública, por meio do Teams, se solto, cujos dados número de celular e e-mail - deverão ser informados no ato de intimação pelo Oficial de Justiça, ou preso, no próprio estabelecimento prisional onde estiver recluso.

Proceda-se à INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO, DEPRECANDO-SE, se o caso, da(s) VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S) arroladas a fim de participar(em) virtualmente da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na data supra designada.

O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada oe-mail e número de telefone (WhatsApp)pessoal/corporativo/funcionalpara a devida realização daaudiência, caso ainda tais dados não constem nos autos.

Deverá constar nos mandados de intimação que caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a intimar para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, ., Jardim Residencial Firenze - CEP 13189-212, Fone: 19 3309 - 4780, Hortolândia-SP - E-mail: [email protected]) no dia e horário supra indicados.

Cobre-se com urgência resposta ao ofícios expedidos, se o caso.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

No caso do ofício à Unidade Prisional, providencie-se a qualificação do(s) réu(s) preso(s) no corpo do e-mail, tendo em vista a impossibilidade de constar a qualificação completa das partes nos termos do ComunicadoCG nº988/2020.

Nos termos da Resolução CNJ 481/2022, manifestem as partes eventual oposição/preferência no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sendo interpretado o silêncio como concordância com os termos acima estabelecidos.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.
28/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:19

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2023 07:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2023 15:51

Petição Juntada
14/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:19

Petição Juntada
12/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:48

Remetido ao DJE
11/07/2023 05:48

Remetido ao DJE
10/07/2023 18:52

Petição Juntada
10/07/2023 18:52

Petição Juntada
10/07/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 15:45

Ato ordinatório
10/07/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:40

Petição Juntada
10/07/2023 12:15

Petição Juntada
07/07/2023 17:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/07/2023 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 12:27

Mandado Juntado
27/06/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 11:15

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/06/2023 11:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/06/2023 11:35

Ofício Expedido
22/06/2023 12:18

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 12:12

Mandado Expedido
16/06/2023 14:24

Recebida a denúncia
15/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:24

Evoluída a Classe
12/06/2023 14:08

Denúncia Juntada
06/06/2023 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 17:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/06/2023 17:28

Relatório Final Juntado
01/06/2023 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:04

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
31/05/2023 15:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2023 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2023 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2023 12:05

Documento Juntado
29/05/2023 12:28

Mandado Juntado
28/05/2023 22:19

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
28/05/2023 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2023 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2023 11:47

Mandado de Prisão Expedido
28/05/2023 10:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2023 10:44

Laudo IML-pessoa Juntado
28/05/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/05/2023 08:43

Certidão Criminal Juntada
28/05/2023 07:40

Folha de Antecedentes Juntada
28/05/2023 07:22

Conclusos para decisão
28/05/2023 07:20

Mudança de Magistrado
28/05/2023 02:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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