TJSP - 1500101-13.2022.8.26.0609
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 13:26
Conclusos para Sentença
-
01/04/2025 12:57
Termo de Audiência Expedido
-
28/03/2025 20:25
Alegações Finais Juntadas
-
05/02/2025 12:42
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/02/2025 12:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/02/2025 12:42
Mandado Juntado
-
27/01/2025 10:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/01/2025 09:53
Ofício Expedido
-
27/01/2025 09:53
Mandado Expedido
-
27/01/2025 09:53
Mandado Expedido
-
04/12/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:52
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 12:54
Ato ordinatório
-
04/12/2024 12:50
Intimação Juntada
-
04/12/2024 12:50
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2024 12:50
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2024 17:14
Termo de Audiência Expedido
-
26/11/2024 22:35
Petição Juntada
-
25/11/2024 14:56
Audiência de Instrução e Julgamento
-
25/11/2024 14:52
Certidão de Cartório Expedida
-
19/11/2024 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:26
Remetido ao DJE
-
14/11/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
22/10/2024 15:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
22/10/2024 15:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/10/2024 15:30
Mandado Juntado
-
02/10/2024 13:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/10/2024 13:15
Mandado Juntado
-
02/10/2024 13:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/10/2024 13:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/10/2024 13:15
Mandado Juntado
-
02/10/2024 13:14
Mandado Juntado
-
25/09/2024 16:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/09/2024 11:48
Ofício Expedido
-
24/09/2024 16:50
Mandado Expedido
-
24/09/2024 16:49
Mandado Expedido
-
24/09/2024 16:49
Mandado Expedido
-
24/09/2024 16:48
Mandado Expedido
-
24/09/2024 16:48
Mandado Expedido
-
23/09/2024 14:34
Certidão Criminal Juntada
-
23/09/2024 14:18
Certidão de Cartório Expedida
-
23/09/2024 14:04
Laudo IC - Objeto Juntado
-
23/09/2024 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/09/2024 10:59
Folha de Antecedentes Juntada
-
18/03/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 13:28
Autos no Prazo
-
18/03/2024 01:04
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:02
Audiência de Instrução e Julgamento
-
10/12/2023 07:35
Petição Juntada
-
16/11/2023 17:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/11/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 05:44
Resposta à Acusação Juntada
-
30/08/2023 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP) Processo 1500101-13.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Christian Jhones Bione Viana - I - Intime-se a defensora constituída para apresentar resposta à acusação no prazo legal.
II Fls. 178/179: O(a) requente comprovou ser proprietário(a) do bem.
Outrossim, verifico não se tratar de instrumentos do crime cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, e nem produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso (art. 91, inc.
II, do Código Penal).
Assim, tendo em vista que o Ministério Público não justificou a concreta necessidade da manutenção do bem apreendido para o interesse do processo, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, nada obsta o acolhimento do pedido.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:37
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 10:35
Petição Juntada
-
14/10/2022 13:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 21:15
Petição Juntada
-
26/07/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:34
Remetido ao DJE
-
22/07/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 11:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/05/2022 17:50
Petição Juntada
-
19/05/2022 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2022 03:10
Petição Juntada
-
10/05/2022 13:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/03/2022 16:31
Mandado Expedido
-
28/03/2022 16:15
Mandado Expedido
-
25/03/2022 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 16:57
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
25/03/2022 16:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/03/2022 16:57
Mandado Juntado
-
08/03/2022 17:40
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
01/03/2022 23:50
Petição Juntada
-
24/02/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 16:01
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
23/02/2022 00:32
Remetido ao DJE
-
22/02/2022 16:08
Certidão de Cartório Expedida
-
22/02/2022 15:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/02/2022 15:09
Alvará de Soltura Expedido
-
22/02/2022 14:53
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
22/02/2022 14:34
Decisão
-
21/02/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 14:04
Mandado Expedido
-
21/02/2022 12:12
Petição Juntada
-
21/02/2022 09:09
Petição Juntada
-
21/02/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 14:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/02/2022 13:47
Remetido ao DJE
-
18/02/2022 12:49
Decisão
-
17/02/2022 19:04
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 19:03
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
17/02/2022 08:11
Petição Juntada
-
16/02/2022 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 17:10
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
11/02/2022 15:37
Apensado ao processo
-
06/02/2022 00:40
Petição Juntada
-
03/02/2022 12:27
Certidão Criminal Juntada
-
03/02/2022 11:15
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2022 11:15
Expedição de documento
-
02/02/2022 17:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/02/2022 17:12
Ofício Expedido
-
02/02/2022 17:12
Mandado Expedido
-
02/02/2022 13:33
Certidão de Cartório Expedida
-
02/02/2022 13:06
Decisão
-
02/02/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 10:04
Ofício Expedido
-
01/02/2022 19:54
Pedido de Habilitação Juntado
-
01/02/2022 12:14
Classe Retificada
-
01/02/2022 10:37
Apensado ao processo
-
01/02/2022 10:35
Apensado ao processo
-
31/01/2022 19:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2022 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2022 19:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/01/2022 19:08
Mandado de Prisão Expedido
-
31/01/2022 18:54
Decisão
-
31/01/2022 18:47
Recebida a denúncia
-
31/01/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:15
Denúncia Juntada
-
31/01/2022 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 15:30
Relatório Final Juntado
-
24/01/2022 14:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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