24/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:53

Ato ordinatório
21/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
12/04/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:36

Ato ordinatório
04/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:52

Ato ordinatório
07/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:28

Ato ordinatório
07/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:06

Ato ordinatório
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:47

Ato ordinatório
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:08

Ato ordinatório
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
11/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 07:58

Ato ordinatório
01/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:29

Ato ordinatório
15/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:51

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Rampani (OAB 120761/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), Cristiane Paulina de Onófrio Cabral (OAB 479888/SP) Processo 0009565-08.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Camila da Silva - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda) -

Vistos.

Págs. 123/134: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

No regime dos Juizados Especiais Cíveis, a defesa continua a se denominar embargos, que são juntados aos próprios autos da execução (art. 52, IX e 53, §1º da Lei nº 9099/95).

A previsão da lei especial prevalece neste particular sobre o Código de Processo Civil, que é a geral.

Eles demandam efetiva segurança do juízo, conforme dispositivos apontados, de modo que somente podem ser processados se houver penhora, ressalvado o caso de exame de questões de ordem pública, que poderiam ser veiculadas até por exceção de pré-executividade.

No caso dos autos, há depósito.

Os embargos são recebidos, com suspensão da execução.

Pode ser oferecida impugnação em quinze dias.

Págs. 158/173: Houve interposição de agravo de instrumento.

O cabimento nos juizados especiais, por analogia, é certo, desde que nos limites definidos pelo art. 1015 do CPC, quanto às hipóteses de cabimento.

A modalidade recursal prevê possibilidade de retratação pelo juízo prolator (art. 1018, §1º do CPC), razão pela qual é necessária a edição da presente decisão para o exame.

Com a devida vênia, entende-se ser o caso de manter a decisão proferida, pelos fundamentos nela já delineados e que não comportam acréscimo.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:05

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 15:47

Bloqueio/penhora on line
29/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:49

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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