TJSP - 1513405-31.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVOX DO BRASIL TRADING S/A

CNPJ: 06.916.580/0001-48

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:59

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1513405-31.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Savox do Brasil Trading S/A -

    Vistos.

    Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

    Laércio Benko Lopes.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1510043-11.2022.8.26.0014;- 1500868-66.2017.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;- 1527138-35.2014.8.26.0014;- 1532056-82.2014.8.26.0014;- 1501583-45.2016.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

    Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

    Laércio.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1504034.72.2018.8.26.0014;- 1509554-71.2022.8.26.0014;- 1509551-19.2022.8.26.0014.O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

    STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.Assim, antes de apreciar os embargos de declaração, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 13/05/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2025 05:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2025 10:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 10:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/01/2025 15:35

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 10/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 17:31

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 08/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 02:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2024 09:40

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 03/10/2024 10:55

    Pedido de Penhora Juntado

  • 02/10/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 11:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/09/2024 14:05

    Documento Juntado

  • 17/08/2024 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2024 14:28

    Mandado Expedido

  • 07/08/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 12:03

    Decurso de Prazo

  • 05/08/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2024 10:30

    Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado

  • 15/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 19:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/03/2024 13:51

    Mandado Expedido

  • 29/02/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:27

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 30/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 02:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1513405-31.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Savox do Brasil Trading S/A - À FESP para que, no prazo de 30 dias, apresente consulta à Delegacia da Receita Federal (DRF).

    Após, tornem conclusos para apreciação da cota retro.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 09:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/04/2023 09:01

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 15:45

    Documento Juntado

  • 29/12/2019 01:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 17:13

    Decisão

  • 17/12/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 16:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 14:24

    Decisão

  • 24/10/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 12:06

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 16:37

    Documento Juntado

  • 14/09/2019 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 11:35

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 13:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/07/2019 11:03

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 25/07/2019 22:19

    Decisão

  • 25/07/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 25/07/2019 14:08

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 14:35

    Mandado Expedido

  • 04/07/2019 16:25

    Decisão

  • 04/07/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:14

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 12:16

    Documento Juntado

  • 06/09/2018 12:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2018 19:05

    Documento Juntado

  • 25/08/2018 19:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2018 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 16:17

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2018 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2018 10:47

    Decisão

  • 06/07/2018 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 03:55

    Petição Juntada

  • 19/06/2018 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2018 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2018 15:55

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 09:55

    Documento Juntado

  • 03/10/2017 00:05

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 09/09/2017 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2017 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2017 18:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/08/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 12:05

    Petição Juntada

  • 04/07/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 14:16

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2017 13:27

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 17/01/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/12/2016 17:31

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 07/12/2016 16:40

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 05/12/2016 18:52

    Carta de Citação Expedida

  • 05/12/2016 18:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/12/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 19:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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