05/02/2025 14:15

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2025.
05/10/2024 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2024 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana dos Santos Bezerra (OAB 299498/SP), Patricia Isabel Marques (OAB 92768/SP), Nilson Artur Basaglia (OAB 99915/SP), Luciana Ricci de Oliveira Rosa (OAB 262254/SP), Juliana Vedovelli Gomes Figueredo (OAB 261667/SP), Juliano Nicolau de Castro (OAB 292121/SP), Luiz Augusto de Andrade Marques (OAB 90063/SP), Marcos Eduardo Miranda (OAB 306893/SP), Adriano Lopes Albino (OAB 338518/SP), Victor Marin Silva (OAB 352050/SP), Jefter Figueredo (OAB 379972/SP), Samuel Barbosa Soares (OAB 382950/SP), Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP), Nelson Rodrigues Martinez (OAB 20981/SP), Marco Antonio Bevilaqua (OAB 139333/SP), Luciana Socolowski Monfardini (OAB 149895/SP), Alexandre dos Santos Toledo (OAB 150378/SP), Camila Gomes Martinez (OAB 166652/SP), Maria Mercedes Oliveira Fernandes de Lima (OAB 82402/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Janaina Alessandra Gil Palomino (OAB 224767/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Ernani Jorge Botelho (OAB 228028/SP), Jussara Albino Oda Moretti (OAB 252643/SP) Processo 0052068-20.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - Exectdo: Nelson Luiz Palomino, Sebastiao Pereira da Silva, Olavo Hurtado Botelho, Jose Milton de Andrade Marques, Mario Rodrigues Martins Filho, Manoel de Oliveira, Nelson Ladeira, Luiz Carlos Cocchi, Tercio Venturoso de Menezes, Sandra Maria Lorenzetti Righetto, Roberto Antonio Cera, Plinio do Prado Coutinho Júnior, Pedro Martinez, Antonio Sérgio Socolowski, Benedito Franco, Ivan Rodrigues -

Vistos. 1- Em continuação à decisão de fl. 1191, item 01, passo a apreciar as impugnações.

No tocante ao executado Nelson Luiz Palomino, conforme já salientado à fls. 1150/1152, item 01, verifica-se que seu benefício previdenciário é pago na conta do Banco do Brasil e que a penhora atingiu tal crédito.

Cuida-se de verba impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que deve, portanto, ser levantada em favor do executado.

Nem se diga que o crédito executado pode recair sobre verba salarial.

Ora, os honorários advocatícios são considerados como verba de natureza alimentar.

Possuem natureza alimentícia.

São equiparados a salário considerando que ambos são verbas remuneratórias, responsáveis por assegurar o sustento de quem as recebe.

Por essa razão, essas verbas merecem uma proteção legislativa maior quando comparadas com outros créditos que não possuem a mesma finalidade.

Aqui, contudo, tendo ambas natureza alimentar, não pode prevalecer a penhora sobre verba salarial do devedor.

Desse modo, o valor de R$ 1.989,07, bloqueado na conta do Banco do Brasil, deve ser levantado em favor de Nelson Luiz Palomino.

Os demais valores de R$ 428,01 e R$ 119,58, bloqueados no Banco Santander e no Sicoob, ficam penhorados e poderão ser levantados pelos credores. 2- Em relação ao coexecutado Olavo Hurtado Botelho, ele não deu cumprimento à decisão de fls. 1150/1152, item 02.

Assim, não comprovou que o valor bloqueado pertencesse mesmo à sua esposa.

Em consequência, indefiro o pedido de levantamento e mantenho a constrição judicial sobre o valor bloqueado, que também poderá ser levantado pelos exequentes. 3- Fl. 1199: Quanto à alegação de manutenção de bloqueio judicial, no valor de R$ 1.485,11, no Banco Santander, deverá o executado Laercio Nogueira comprovar, efetivamente, a permanência do bloqueio.

Veja-se que o extrato de fls. 812/813 indica a ordem judicial de liberação de todo o valor bloqueado na conta do Santander (R$ 82.502,72), com exceção do valor de R$ 9.403,98, que foi transferido para conta judicial.

Por isso, diligencie a parte em seus extratos do final de abril e início de maio de 2022 se não houve devolução desses valores para sua conta judicial.

Se o caso, reitere seu pedido, mediante comprovação de manutenção de eventual bloqueio judicial. 4- No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento da execução.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
23/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 18:40

Conclusos para despacho
21/03/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 17:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 18:12

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 11:44

Conclusos para decisão
12/08/2022 19:02

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:28

Conclusos para decisão
18/05/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 20:21

Conclusos para despacho
18/05/2022 20:15

Juntada de Ofício
17/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2022 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 19:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:04

Expedição de Ofício.
12/05/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 18:56

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 18:00

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/04/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 16:02

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2022 12:08

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:25

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 18:48

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2021 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 16:56

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:55

Processo Reativado
07/06/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 17:23

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 11:19

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:40

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 04:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2021 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 18:18

Conclusos para decisão
17/12/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 15:09

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:04

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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