25/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:26

Baixa Definitiva
24/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:15

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 15:51

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 15:28

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:35

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Deriggi Goes (OAB 318630/SP), Pedro Goes Durr (OAB 341334/SP) Processo 1038518-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Viali Pimentel -

Vistos.

Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado pela parte, faz-se necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente.

Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Determino à parte, portanto, a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartões de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral das três últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Os documentos serão mantidos como sigilosos.

Caso a parte prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas devidas.

Intime-se.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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