03/10/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:57

Julgamento Sem Resolução de Mérito
04/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rudra Fernandes Silva (OAB 243113/SP) Processo 1017037-72.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ginalda Aya Mizuno -

Vistos. 1.

Ciente da suposta informação - ante a ausência de juntada de documentos - de que o cumprimento de sentença teria sido extinto por ausência de bens, dada a baixa da empresa.

Não obstante o exposto, a parte autora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se solicitou, no âmbito do cumprimento de sentença referente ao processo nº 1004020-98.2023.8.26.0361, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade, medida em tese apta para viabilizar a inclusão da pessoa jurídica com o CNPJ ativo no âmbito daquele.

Caso o incidente ainda não tenha sido instaurado, oriento a parte autora fazê-lo, noticiando nos autos se o feito foi recebido e julgado procedente, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por ora, ausente providência naquele sentido, não vislumbro utilidade/necessidade com o presente feito, o que ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Deixo, contudo, de extinguir o feito até que seja noticiado eventual sucesso ou não na desconsideração.

Portanto, acaso noticiado o indeferimento da desconsideração, o feito poderá, salvo melhor juízo, prosseguir no presente JEC. 2.

No que tange ao endereço da parte autora, esclareço que o documento de fls. 67/68 já está cadastrado como sigiloso.

Intime-se.
23/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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