TJSP - 1000089-04.2021.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEBORA REGINA SOARES PEREIRA SILVA

OAB: 421679/SP

CPF *64.***.*52-28

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR

OAB: 297368/SP

CPF *39.***.*77-27

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Debora Regina Soares Pereira Silva (OAB 421679/SP) Processo 1000089-04.2021.8.26.0282 - Regulamentação de Visitas - Autora: Josiane Regina de Oliveira Souza - Réu: Marcos Antonio Fernandes -

    Vistos.

    Fls. 297/298: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu alegando omissão no julgado em relação ao termo final da modalidade de visitas imposta.

    Inicialmente, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos (fls.300).

    Contudo, rejeito-os porque evidentemente não encontro no suporte fático nenhuma das hipóteses previstas artigo 1.022 do CPC, notadamente a alegada omissão.

    A propósito, confira-se o seguinte trecho da sentença: "[...] No mais, anoto que o regime de visitas é dinâmico e se prolonga no tempo, de sorte que, em caso de alteração da situação de fato, será cabível nova ação para as adaptações que se fizerem necessárias.[...]" Nego, pois, provimento aos embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 27/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2023 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 22:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 11:49

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:37

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 10:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/07/2021 10:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/07/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 09:28

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 11:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/05/2021 11:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2021 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 17/03/2021 09:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/03/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 17:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/01/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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