TJSP - 1026137-48.2023.8.26.0114

1ª instância - 11 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORLANDO ROBERTO DAL'BO

CPF *99.***.*16-72

Advogados

JANAINA ROLDAO DE SOUZA

OAB: 455267/SP

CPF *09.***.*96-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 78069/MG

CPF *02.***.*16-52

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

CPF *37.***.*74-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:55

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/02/2025 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:02

    Decisão Determinação

  • 28/11/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/04/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/10/2023 05:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 06:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/09/2023 23:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 05:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Janaína Roldão de Souza (OAB 455267/SP) Processo 1026137-48.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlando Roberto Dal'bó - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) DECLARAR inexigíveis os débitos cobrados pelas requeridas (contrato nº. 8984224, processo 1007460-62.2017.8.26.0604); b) CONDENAR o réu à devolução de todo o montante indevidamente descontado do benefíciso previdenciário do autor, a ser definido em liquidação de sentença; c) CONDENAR o réu a pagar à autora o montante de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do arbitramento (Súmula nº. 362, STJ) e acrescidos de juros de mora mensais de 1%, estes desde a citação.

    Expeça-se o necessário.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Nos termos da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça (Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca) condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 10:02

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 10:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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