TJSP - 1002419-72.2023.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:29
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 08:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/10/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/09/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisele Telles Silva Komatsu (OAB 230527/SP) Processo 1002419-72.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Maria Telles Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celia Maria Telles Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para condenar a requerida a pagar, em benefício da parte autora, a indenização relativa ao período de licença-prêmio não usufruído (15 dias), considerado o valor dos últimos vencimentos, quando em atividade.
A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.
A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.
Sem condenação em custas ou honorários nessa fase processual.
P.I.C. -
23/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:27
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2023 20:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 21:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 10:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2023 10:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
28/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003585-41.2016.8.26.0506
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcos Donizeti Ivo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2016 11:49
Processo nº 1015508-04.2022.8.26.0032
Silvia Batista Ferreira
Banco Safra S/A
Advogado: Bruno dos Santos Marcom
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 11:52
Processo nº 1015508-04.2022.8.26.0032
Silvia Batista Ferreira
Silvia Batista Ferreira
Advogado: Bruno dos Santos Marcom
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2022 18:47
Processo nº 1031900-21.2023.8.26.0602
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Juliana Eiko Tangi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 16:47
Processo nº 1500570-87.2019.8.26.0569
Justica Publica
Renato Aparecido Moreira
Advogado: Sidnei Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2019 12:33