10/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:42

Expedição de Carta.
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:10

Recebidos os autos
14/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP) Processo 1015508-04.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Safra S/A, Silvia Batista Ferreira - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Safra S/A, Silvia Batista Ferreira - Em face do exposto, JULGO: a) PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para o fim de declarar inexistente o débito oriundo do contrato de empréstimo consignado especificado na peça exordial, bem como para determinar a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, convertendo em definitiva, por conseguinte, a tutela de urgência deferida às fls. 64/65, servindo cópia digitalmente assinada da presente como ofício a ser entregue pela parte autora ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, agência local, para exclusão definitiva dos descontos relacionados ao contrato.

Condeno a parte ré a restituir à requerente os valores indevidamente suprimidos de seu benefício previdenciário, em dobro, corrigidos monetariamente a partir da data de cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ).

Condeno o réu, ainda, a pagar à autora uma indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais supra descritos, corrigido monetariamente a partir da presente data (v.

Súmula n. 362 do STJ - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde o evento danoso (v.

Súmula n. 54 do C.

STJ).

Caberá à parte autora, em contrapartida, devolver o valor que foi depositado em sua conta pelo réu, no importe de R$ 939,70 (fl. 113), a ser corrigido monetariamente desde a data do depósito em conta, ficando autorizada a compensação com o crédito que possui em face do requerido.

Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que fixo, com fundamento no art. 85, p. 2º, do CPC, em 15% do valor da condenação, atualizado. b) EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção, em razão da falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

No mais, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido-reconvinte ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais da reconvenção, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que arbitro, por equidade (CPC, art. 85, § 8º, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados a partir desta.

P. e Intimem-se.
25/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 02:59

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 23:45

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
04/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:04

Expedição de Ofício.
02/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 05:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
17/11/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 05:46

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 05:38

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 17:40

Expedição de Carta.
15/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 09:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 13:02

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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