19/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:28

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:24

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:16

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:23

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 21:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:46

Documento Finalizado
28/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:00

Acórdão registrado
27/01/2025 18:22

AcórdãoFinalizado
27/01/2025 10:00

Provimento em Parte
27/01/2025 10:00

Julgado
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 11:44

Despacho
06/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 15:25

Despacho
27/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:37

Inclusão em Pauta
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 19:41

Diligência
30/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 16:13

Despacho À Mesa
25/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:01

Recebidos os autos do MP
17/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio
02/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:34

Documento Finalizado
23/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 11:38

Prazo
10/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:10

Vista
09/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:07

Documento Finalizado
18/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:52

Prazo
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/03/2024 16:26

Despacho
05/03/2024 13:50

Processo Cadastrado
05/03/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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