TJSP - 0018531-76.2020.8.26.0506

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO

Advogados

ROSINETE GONCALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE

CPF *38.***.*91-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosinete Gonçalves de Oliveira (OAB 258585/SP) Processo 0018531-76.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Reqdo: LUIZ RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO - ISTO POSTO, susto cautelarmente a manutenção do(a) sentenciado(a)

  • 23/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 08/12/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 07:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 13:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/11/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 21:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/04/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 00:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 16:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2020.

  • 27/11/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2020.

  • 20/11/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 21:18

    Revogado o Livramento Condicional

  • 13/11/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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