TJSP - 0007996-29.2022.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS DA SILVA

CPF *28.***.*62-93

Advogados

DENY TORRES DOS SANTOS

OAB: 363454/SP

CPF *97.***.*53-59

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HERCULES VIEIRA DA SILVA

CPF *95.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 10/05/2025 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2025 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:51

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/03/2025 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 20:45

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 16:29

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 02:36

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 07:36

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 16:44

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 02:53

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 05:37

    Petição Juntada

  • 24/11/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 14:52

    Documento Juntado

  • 15/11/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 03:22

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 12:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/07/2024 12:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/07/2024 12:32

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/04/2024 14:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 14:35

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 02:16

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:55

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 13:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 21:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/08/2023 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP) Processo 0007996-29.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos da Silva -

    Vistos. 1) Fls. 328/329: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.

    Decorrido, tornem conclusos para decisão. 2) Fls. 330: Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia.

    Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição de informações.

    Int.

  • 24/08/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 08:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/06/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:28

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 15:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 05:39

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:56

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/05/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 06:23

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 16:10

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/05/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 21:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/04/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 07:55

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 13/03/2023 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:55

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/09/2022 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:47

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:11

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 14/08/2022 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2022 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:11

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 05:49

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:17

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2022 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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