TJSP - 1000699-48.2019.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALONSO MATOS SILVA

CPF *43.***.*07-50

Advogados

MARCELO SARAIVA VINHOLI

OAB: 370784/SP

CPF *03.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO JOSE BATISTA CAMPOS

BENEDICTA CESAR CAMPOS

EDSON MARIO DOS SANTOS FILHO

CPF *25.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA DA UNIAO

ESPOLIO DE JOSE BATISTA CAMPOS

FAZENDA DO MUNICIPIO DE PERUIBE

CARLOS EDUARDO MARIANO BATISTA

CPF *78.***.*14-97

ADIRSON GONCALVES DOS REIS SILVA

CPF *89.***.*03-10

Advogados

FABRICIO RAVI NOGUEIRA

OAB: 461946/SP

CPF *36.***.*44-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:52

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:43

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/03/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:49

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:19

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:52

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:42

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:55

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 13:34

    Ofício Juntado

  • 05/02/2025 13:34

    Ofício Juntado

  • 27/01/2025 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2025 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 17:11

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 23:38

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 06:34

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/08/2024 06:34

    AR Positivo Juntado

  • 24/07/2024 04:18

    Certidão Juntada

  • 24/07/2024 04:17

    Certidão Juntada

  • 23/07/2024 08:09

    Carta de Citação Expedida

  • 23/07/2024 08:09

    Carta de Citação Expedida

  • 22/07/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 17:04

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/06/2024 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 03:19

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 21:55

    Contestação Juntada

  • 25/03/2024 08:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2024 08:45

    Ofício Expedido

  • 25/10/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 09:34

    Edital de Citação Expedido

  • 04/10/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 09:34

    Edital de Citação Expedido

  • 06/09/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 11:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP) Processo 1000699-48.2019.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Alonso Matos Silva -

    Vistos.

    Observa-se dos autos que Carlos Eduardo Mariano Batista (fl. 150), Francisca Zélia de Abreu (fl. 102) e Edson Mário dos Santos (fl. 125) foram devidamente citados.

    Manifeste-se a parte autora quanto ao aviso de recebimento de fl. 148, recebido por terceiro, no prazo de 15 dias.

    No mais, determino a citação editalícia de Adilson Gonçalves dos Reis Silva, tendo em vista que o edital publicado para citação de terceiros e ausentes não possui o condão de substituir a citação editalícia do confrontante tabular.

    USUCAPIÃO.

    EXTRAORDINÁRIA.

    IMÓVEL.

    SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO DEDUZIDO PELO AUTOR,.

    HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE NÃO SE OBSERVOU A NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO CERTO NA DEMANDA, QUAL SEJA, EX-ESPOSA DO REQUERENTE, COM QUEM ELE ESTEVE CASADO AO EMPO DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O BEM E COM QUEM PARTILHOU OS ALUDIDOS DIREITOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA GENÉRICA QUE NÃO SUPRE O VÍCIO, IMPASSÍVEL, ALIÁS, DE CONVALIDAÇÃO.

    IMPRESCINDÍVEL, DESTARTE, A CITAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS INTERESSADOS CERTOS NA DEMANDA, CONSOANTE O ART. 246, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO.

    RECURSO PREJUDICADO.(TJSP; Apelação Cível 1007060-42.2015.8.26.0564; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 09/03/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    USUCAPIÃO.

    Decisão agravada que determinou a citação dos confrontantes porque insuficiente a declaração de anuência.

    Conhecimento excepcional tendo em vista o risco de extinção.

    Inexistindo dúvida acerca dos confrontantes, porque identificados no laudo de engenharia, a declaração de anuência com firma reconhecida é suficiente.

    Quanto aos confrontantes Domingos Paiva Greco Netto e Camila Aparecida Silva Marcondes Greco há comportamento contraditório do recorrente.

    A publicação do edital não supre a citação, pois não esgotadas as tentativas de localização.

    Requerimento de que o feito seja sentenciado que não é conhecido.

    Decisão reformada.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA." (V. 39719).(TJSP; Agravo de Instrumento 2162237-78.2022.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022) USUCAPIÃO.

    ESPECIAL URBANA.

    HIPÓTESE EM QUE, DA LEITURA DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS DE DOIS DOS IMÓVEIS CONFINANTES.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA GENÉRICA QUE NÃO SUPRE O VÍCIO, IMPASSÍVEL, ALIÁS, DE CONVALIDAÇÃO.

    IMPRESCINDÍVEL, DESTARTE, A CITAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS INTERESSADOS CERTOS NA DEMANDA, CONSOANTE O ART. 246, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DOS RECURSOS. (TJSP; Apelação Cível 0004406-83.2006.8.26.0348; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 14/09/2021) Providencie-se o necessário.

    Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à OAB para a nomeação de curador especial.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 11:50

    Documento Juntado

  • 30/11/2022 18:50

    Edital de Citação Expedido

  • 27/11/2022 06:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:50

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:47

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 06:44

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/07/2022 14:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/07/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 15:43

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 01/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2022 14:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/06/2022 14:45

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 20/06/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:29

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 10:44

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 25/04/2021 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 17:52

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 24/03/2021 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 13:40

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2021 02:45

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2021 16:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 20:10

    AR Positivo Juntado

  • 02/09/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 11:07

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 17:08

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 20:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 15:33

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 10:53

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2020 14:26

    Proferido Despacho

  • 16/08/2020 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 13/08/2020 10:24

    Carta de Citação Expedida

  • 13/08/2020 10:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/08/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 12:04

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 15:45

    Proferido Despacho

  • 04/08/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 14:49

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 11:50

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 06:07

    AR Positivo Juntado

  • 06/04/2020 10:22

    Carta de Citação Expedida

  • 03/04/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:49

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2019 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2019 17:47

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 19/12/2019 17:47

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/12/2019 10:21

    Petição Juntada

  • 27/11/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2019 16:04

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:05

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 13:58

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2019 19:34

    Proferido Despacho

  • 01/11/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:01

    Carta Precatória Juntada

  • 24/09/2019 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2019 17:28

    Carta Precatória Juntada

  • 12/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2019 11:52

    Mandado Juntado

  • 12/08/2019 11:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 01/08/2019 10:17

    Petição Juntada

  • 28/07/2019 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2019 09:11

    AR Positivo Juntado

  • 20/07/2019 09:11

    AR Positivo Juntado

  • 17/07/2019 15:37

    Petição Juntada

  • 12/07/2019 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:41

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2019 16:21

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 16:17

    Carta Precatória Expedida

  • 03/07/2019 16:17

    Carta Precatória Expedida

  • 03/07/2019 16:17

    Carta Precatória Expedida

  • 03/07/2019 16:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/07/2019 16:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/07/2019 16:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2019 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 14:39

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 01/07/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 17:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 13:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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