15/09/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Aparecida Vilaca Bertoni (OAB 140811/SP), Camila Sampaio Malaspini (OAB 269347/SP) Processo 0008383-58.2023.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Clara Raphaela Pereira Gonçalves, Otávio Pereira Gonçalves - Diante do pagamento integral do débito, referente às prestações alimentícias vencidas no período de janeiro de 2020 a abril de 2023, noticiado às fls. 30, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ajuizada por C.R.P.G. e O.P.G., representados por J.C.P., contra G.R.G., nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Configurada a hipótese do artigo 1000, parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos.

Caso já tenha sido remetida ordem de protesto do débito alimentar, esta sentença, digitalmente assinada, juntamente com a comunicação do protesto lavrado, servirá como ofício para o seu cancelamento, ficando consignado que o executado é beneficiário da justiça gratuita.

Certifique a serventia sobre eventuais constrições de bens ou direitos do executado junto aos sistemas sisbajud, renajud e arisp, encaminhando os autos para o desbloqueio, caso constatados.

Se necessário, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa) determinando a exclusão de eventuais apontamentos do débito cobrado nestes autos, bem como à Caixa Econômica Federal determinando o desbloqueio de eventuais valores bloqueados.

Após, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas judiciais, despesas processuais, ante o artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe acerca da não incidência de taxa judiciária (incluindo as custas iniciais, de preparo e finais) nas ações de alimentos (o que inclui os seus incidentes) em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 salários mínimos, bem como de honorários advocatícios em razão do relativo pequeno valor da execução e pelo fato da parte executada ser beneficiária da justiça gratuita.

Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016.

Publique-se e intime-se.
28/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 13:49

Protocolizada Petição
16/08/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 11:28

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:06

Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002708-05.2023.8.26.0356

Nivaldo Antonio de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudimir Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1010666-93.2022.8.26.0609

Andre Miguel dos Santos

Sheila Almeida Santos

Advogado: Kaik Velho Rebizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0000592-47.2011.8.26.0038

Supermercado Delta Max LTDA

Jair Rogerio de Oliveira Franco

Advogado: Camila Neves Martins Brandt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2011 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1027413-83.2015.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Helvia Oliveira de Campos Costa

Advogado: Ricardo Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2015 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1018213-68.2022.8.26.0001

Editora Carvalho Eireli,

Panini Brasil LTDA

Advogado: Andre Marsiglia de Oliveira Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 09:45

Exibir Processo