TJSP - 1018213-68.2022.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 18:46
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:25
Julgamento
-
11/07/2024 08:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/07/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 12:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 06:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP) Processo 1018213-68.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Panini Brasil Ltda, Editora Carvalho Eireli na pessoa do sócio administrador Henrique Lopes de Carvalho - Reqdo: Editora Carvalho Eireli na pessoa do sócio administrador Henrique Lopes de Carvalho, Panini Brasil Ltda -
Vistos.
Nada a reconsiderar, reportando-me ao já decidido, não esclarecidas as razões porque só com a petição de fls. 403/405 informa o requerente a impossibilidade de comparecimento, se já sabia de tal circunstância, quando a designação se deu em julho de 2023 (fl. 396). À luz da certidão de fl. 414 e do que consta do art. 455, parágrafo terceiro do CPC, reputo haver desistência quanto à oitiva de testemunhas, nos termos da jurisprudência em consonância com decisões já chanceladas pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento.
Ação declaratória de inexistência de débito e anulatória de título com pedido de cancelamento de protesto e indenização por danos morais.
Decisão que declarou preclusa a oportunidade de oitiva de testemunhas arroladas e não intimadas pelo agravante, nos termos do art. 455, §3º, do CPC.
Inconformismo.
Agravante que afirma que houve a intimação dase testemunhas pelo Juízo, razão pela qual desnecessária a comprovação de sua parte da intimação prévia à audiência que foi desmarcada.
Inexistência de intimação pelo Juízo, que expressamente indeferiu a medida.
Eventual intimação pelo cartório, porém, que não supriria a exigência legal de comprovar a intimação das testemunhas pela parte.
Inteligência do §3º do art. 455 do CPC.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2027603-14.2023.8.26.0000; Relator (a): HÉLIO NOGUEIRA; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro da Capital - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2023 Registro: 2023.0000226167).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Incidência do artigo 455, §º 3 do CPC.
Encerramento da instrução processual.
Inconformismo.
Não acolhimento.
Inércia da parte agravante na intimação das testemunhas arroladas, nos termos fixados no artigo 455, §1º do CPC.
Envio de e-mail convite que não dispensa a intimação a que se refere o caput e a parte inicial do §1º do referido artigo, nos termos delineados no item 3 do Comunicado CG 284/2020.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2077336-80.2022.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro da Capital - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2022; Data de Registro: 19/07/2022).
Encerro a instrução.
Memoriais em 15 dias.
Risque-se imediatamente da pauta a audiência de fls. 396.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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