26/05/2025 19:50

Petição Juntada
16/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:25

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:00

Petição Juntada
13/05/2025 19:30

Petição Juntada
12/05/2025 14:57

Petição Juntada
12/05/2025 14:00

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/05/2025 16:21

Petição Juntada
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:23

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 11:01

Petição Juntada
21/01/2025 10:08

Documento Juntado
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:08

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 21:50

Petição Juntada
04/10/2024 13:20

Petição Juntada
03/10/2024 18:20

Petição Juntada
03/10/2024 18:14

Petição Juntada
03/10/2024 18:11

Petição Juntada
18/09/2024 10:00

Petição Juntada
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:12

Petição Juntada
05/08/2024 21:20

Petição Juntada
05/08/2024 15:24

Petição Juntada
02/08/2024 14:03

Petição Juntada
25/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:10

Remetido ao DJE
24/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:34

Petição Juntada
21/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
20/06/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:01

Petição Juntada
18/06/2024 17:03

Documento Juntado
04/06/2024 13:52

Petição Juntada
03/06/2024 10:50

Petição Juntada
24/05/2024 11:03

Petição Juntada
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 15:14

Contestação Juntada
03/04/2024 05:07

AR Positivo Juntado
22/03/2024 04:41

Certidão Juntada
21/03/2024 09:37

Carta de Citação Expedida
18/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:21

Petição Juntada
13/12/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/12/2023 14:32

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/12/2023 00:37

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 09:11

Petição Juntada
19/10/2023 17:02

Petição Juntada
29/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
28/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:18

Documento Juntado
27/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 14:31

Petição Juntada
26/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:34

Despacho Digitalizado
26/09/2023 13:34

Documento Juntado
22/09/2023 19:31

Petição Juntada
20/09/2023 17:09

Documento Juntado
29/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Simoes Castejon (OAB 120500/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Alvaro Brito Arantes (OAB 234926/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Caio Augusto dos Reis (OAB 370473/SP), Giovana Bertoloni (OAB 454808/SP) Processo 1002049-70.2023.8.26.0299 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Yamaha Motor do Brasil Ltda. - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Xp Exeter Desenvolvimento Logístico - Fii, Egeo1 Empreendimentos Ltda, Sfem Empreendimentos e Desenvolvimentos Ltda Me -

Vistos. 01 - Fls. 99-105, 575-578 e 894-898 Incabível em sede de medida cautelar de produção antecipada de provas a intervenção de terceiros.

Nesse sentido: Medida Cautelar - Produção Antecipada de Provas Apelação interposta pelo autor - O encerramento do ofício jurisdicional preconizado pelo art. 463, do Código de Processo Civil limita-se a questões que interferem diretamente no deslinde da causa.

Bem por isso, não há preclusão à atuação jurisdicional que resolve, após a prolação de sentença, questão pendente à remuneração de perito judicial.

Destarte e por inexistente violação do art. 463 do CPC , legítima a decisão que deliberou, in casu, após a prolação da sentença, sobre os honorários do perito.

Precedentes Jurisprudenciais do C.STJ.

Tal decisão tem cunho interlocutório.

Logo, o recurso contra ela cabível é o do agravo de instrumento e não apelação.

Não há que se cogitar da aplicação do princípio da fungibilidade recursal, tendo em conta a intempestividade do recurso interposto.

Apelação não conhecida.

Apelação interposta pela corré na medida cautelar de antecipação de prova, não é possível a discussão de questões relativas a preliminares de mérito ligadas a processo de conhecimento, tais como ilegitimidade de parte, falta de interesse de agir e chamamento ao processo.

Tampouco há se pode cogitar de denunciação da lide, instituto que pressupõe a existência de eventual condenação, o que não existe nesta medida cautelar.

Apelação manifestamente intempestiva.

Recurso não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 07010269720128260704 SP 0701026-97.2012.8.26.0704 (TJ-SP).

Data de publicação: 29/04/2015. 02 Fls. 569 e 593 Anote-se. 03 No mais, intime-se o Sr.

Perito para responder aos quesitos trazidos pelas partes às fls. 597-603 e 818-820, devendo juntar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 13:31

Petição Juntada
18/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:50

Petição Juntada
11/08/2023 19:51

Petição Juntada
11/08/2023 19:50

Petição Juntada
28/07/2023 17:01

Petição Juntada
27/07/2023 16:03

Petição Juntada
24/07/2023 16:30

Petição Juntada
24/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 14:35

Documento Juntado
21/07/2023 13:39

Remetido ao DJE
21/07/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/07/2023 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/07/2023 16:11

Pedido de Habilitação Juntado
10/07/2023 22:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/07/2023 22:31

Petição Juntada
06/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:10

Remetido ao DJE
05/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 18:50

Petição Juntada
30/06/2023 17:03

Petição Juntada
24/06/2023 09:01

AR Positivo Juntado
16/06/2023 22:01

Petição Juntada
10/06/2023 05:03

AR Positivo Juntado
08/06/2023 04:07

AR Positivo Juntado
08/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 14:30

Petição Juntada
07/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:22

Remetido ao DJE
06/06/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 14:11

Petição Juntada
06/06/2023 06:21

Remetido ao DJE
06/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:10

Remetido ao DJE
05/06/2023 12:10

Petição Juntada
05/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 10:22

Carta de Citação Expedida
31/05/2023 10:20

Carta de Citação Expedida
31/05/2023 10:20

Carta de Citação Expedida
31/05/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 19:50

Petição Juntada
30/05/2023 00:33

Remetido ao DJE
29/05/2023 17:05

Documento Juntado
29/05/2023 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 10:42

Petição Juntada
29/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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