TJSP - 0021773-09.2021.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES E NATHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 05.112.892/0001-36

PAULO ROBERTO BOLOGNA JUNIOR

CPF *34.***.*72-85

Advogados

REGINA MARCIA FERNANDES

OAB: 98574/SP

CPF *01.***.*57-27

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

OAB: 129695/SP

CPF *45.***.*19-44

Polo Passivo

Partes

SASSOM - SERV. DE ASSIST. A SAUDE DOS MUNIC. DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.573/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 21:00

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 11:07

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 11:03

    Mudança de Magistrado

  • 06/03/2025 12:45

    Mudança de Magistrado

  • 05/09/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 08:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 0021773-09.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Bologna Junior -

    Vistos.

    Fls. 165/173: diante do trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento e arbitrou honorários advocatícios em desfavor do Sassom em 10% do valor do crédito da parte exequente, defiro a requisição do pagamento de R$ 247,34, a título de honorários advocatícios, atualizado até 29.07.2021 (fls.135), incumbindo à advogada-credora instaurar, no prazo de trinta dias, o incidente de requisição em apenso a este cumprimento de sentença.

    Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.

    O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos (os quais deverão ser juntados de forma separada): sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença, se o caso); procuração; documento pessoal do(a) credor(a); planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.

    O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.

    O incidente deverá ser instruído com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios.

    Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.

    Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 09/08/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 11:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 08:10

    Ato ordinatório

  • 30/07/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:23

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 06:47

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:53

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 21:08

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2023 09:11

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 12:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 09:12

    Ato ordinatório

  • 28/03/2023 05:46

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:28

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 11:42

    Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

  • 20/01/2023 11:42

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 09/01/2023 14:57

    Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

  • 09/01/2023 14:57

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 09/01/2023 14:16

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 19/12/2022 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:12

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 18:53

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 26/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:37

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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