02/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 1038271-10.2023.8.26.0114 - Imissão na Posse - Reqte: Banco Ribeirao Preto S/A - 1 - Cumpra-se a decisão de fl. 115. 2 - Defiro as pesquisas solicitadas à fl. 124.

Intime-se.

Campinas, 28 de março de 2025.
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 20:16

Mudança de Magistrado
28/03/2025 19:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:03

Mudança de Magistrado
16/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 18:35

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2024 18:28

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
30/08/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 1038271-10.2023.8.26.0114 - Imissão na Posse - Reqte: Banco Ribeirao Preto S/A - 1 - Conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito se extrai da documentação que instrui a inicial, e que confere verossimilhança à alegação do autor, de que é legítimo proprietário do imóvel cuja matricula é 216.767 do 3º Ofcial de Registro de Imóveis de Campinas, em razão da consolidação da propriedade fiduciária pela inadimplência dos requeridos (fls. 44/46).

Conforme se depreende das provas trazidas aos autos, os requeridos estão exercendo a posse clandestina e injusta do referido imóvel por estarem construindo uma residência no local.

Do mesmo modo, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre da impossibilidade de o autor de exercer a sua posse regularmente, em razão dos réus persistirem em continuar no imóvel, especialmente por construírem no local.

Nestes termos, aplicável, ainda, o art. 30 da Lei nº 9.514/97, no qual dispõe que "É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome.

Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que os requeridos cessem imediatamente as obras que estão sendo realizadas no imóvel descrito na inicial, bem como desocupem o referido bem, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Serve o presente como mandado.

Int.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:16

Mudança de Magistrado
25/08/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 1038271-10.2023.8.26.0114 - Imissão na Posse - Reqte: Banco Ribeirao Preto S/A - Analisando os dados das partes, sobretudo o local para o cumprimento do pedido: imóvel localizado no "empreendimento Residencial Mais Viver Jardim Caiman, Campinas" e, em observação do quanto estabelecido pela Lei Complementar Estadual n. 762/1994 e Provimentos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de números 565/1997 e 825/2003, verifico que a competência absoluta para apreciar este feito cabe ao Foro Regional de Vila Mimosa, conforme ação que já teve como objeto o referido imóvel (fls. 68).

Determino, portanto, a redistribuição livre destes autos para uma das Varas do Foro Regional de Vila Mimosa, com a respectiva baixa na distribuição.

Intime-se.
24/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002399-65.2023.8.26.0038

Aparecido de Oliveira Alves

Maria Ines Beraldi Coelho

Advogado: Johann Galdino Re

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1003555-61.2023.8.26.0047

Antonio Guilherme

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0008732-71.2009.8.26.0319

Edvaldo Ataide dos Santos

Prefeitura Municipal de Lencois Paulista

Advogado: Luis Antonio Malagi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2013 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0008732-71.2009.8.26.0319

Edvaldo Ataide dos Santos

Municipio de Lencois Paulista

Advogado: Luis Antonio Malagi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2009 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000460-54.2016.8.26.0154

Justica Publica

Luan Pablo Lima Gino da Silva

Advogado: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 11:44

Exibir Processo