18/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 20:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 09:17

Conclusos para julgamento
13/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:08

Conclusos para julgamento
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Fordelone Rodrigues da Rocha Sousa (OAB 382894/SP) Processo 1021844-49.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita Mamedes de Souza -

Vistos.

Trata-se de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada de urgência a fim de que seja determinada à ré que forneça todas as guias e autorizações necessárias para que a autora seja submetida ao procedimento médico de Liquor Lombar com especificação de rotina e pesquisa de corpos amiloides, proteína tau, fosfo tau, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Alega, em suma, que mantém vínculo contratual com a ré visando à prestação de serviços médicos hospitalar.

Em 04/04/2023, a autora apresentou um quadro de confusão mental e desorientação no espaço-tempo, motivo pelo qual se dirigiu ao Pronto Socorro do Hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos/SP e realizou uma tomografia computadorizada, e, em seguida, um dos filhos da autora marcou uma consulta particular com um psiquiatra que passou novos exames, sendo que o neurologista particular pediu a realização do procedimento acima mencionado, necessário para caracterização da doença degenerativa.

Ocorre que, a ré negou a autorização para a realização do referido exame, sob o fundamento, dentre outros motivos, de que tal procedimento não está incluído no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pena ANS.

Sustenta ser abusiva tal negativa e que a falta de tal procedimento irá favorecer o agravamento da doença, acarretando graves prejuízos à saúde da autora de maneira irrecuperável.

Em que pesem os argumentos da autora, observo que estão ausentes os requisitos previstos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

A necessidade da realização do exame está comprovada pelo documento de fls. 35, havendo, a princípio, probabilidade do direito, porém, não há perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na medida em que não foi solicitada urgência na realização de tal exame, vez que seria necessário apenas para atestar a doença degenerativa que já foi detectada na autora, havendo necessidade do aguardo da contestação para melhor verificação do direito postulado.

Diante das especificidades da causa e do fato de que o CEJUSC/Santos está sendo estruturado e deverá atender todas as ações da Comarca, inclusive atrelados ao Direito de Família e ao Juizado Especial de Pequenas Causas, bem como visando atender ao princípio da celeridade processual e adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, com base no artigo 139 do CPC.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

E por ser processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:18

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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