03/04/2025 15:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 15:31

Documento Juntado
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:49

Recebido o recurso
02/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:25

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 20:56

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:46

Petição Juntada
11/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 19:47

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/10/2024 14:37

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 11:06

Conclusos para Sentença
02/08/2024 09:46

Alegações Finais Juntadas
18/07/2024 21:15

Alegações Finais Juntadas
11/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
10/07/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:15

Petição Juntada
10/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2024 11:56

Petição Juntada
03/05/2024 17:34

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:16

Rol de Testemunha Juntado
10/04/2024 12:15

Rol de Testemunha Juntado
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:15

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento
20/03/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:07

Petição Juntada
22/01/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:06

Remetido ao DJE
16/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:25

Especificação de Provas Juntada
13/12/2023 21:15

Especificação de Provas Juntada
06/12/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:40

Remetido ao DJE
05/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:27

Réplica Juntada
16/11/2023 16:40

Documento Juntado
08/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:16

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 17:15

Réplica Juntada
22/10/2023 13:18

Suspensão do Prazo
10/10/2023 16:00

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/10/2023 12:07

Documento Juntado
10/10/2023 10:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:42

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:16

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 19:36

Contestação com Reconvenção - Juntada
15/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
01/09/2023 10:12

Carta Expedida
01/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:15

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 16:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2023 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2023 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2023 13:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2023 11:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Lima Cabrera (OAB 217719/SP) Processo 1038745-78.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cury – Arte Em Cuidar Eireli, Eliete Cury -

Vistos.

De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 868/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, as Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias têm competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas ao Direito de Empresa previsto no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a matéria envolvendo propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.

Sendo assim, como o presente processo envolve contrato de franquia, determino a redistribuição do processo à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com nossas homenagens.

Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro "Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs n º 0354, conforme comunicado 341/2023.

Int.,
28/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:31

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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