27/09/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Sérgio Góes Maciel (OAB 453108/SP), Mateus de Souza (OAB 468091/SP) Processo 1000013-36.2022.8.26.0058 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Vinicius Gabriel de Oliveira Soares -

Vistos. 1 Fls. 55.

Descumprido o Acordo de Não Persecução Penal (fls. 57) e, considerando que o beneficiado, atualmente, estaria preso por outro processo (fls. 52/54), declaro rescindido o ANPP, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. 2 Comunique-se o processo de conhecimento/IP nº 1500112-58.2020.8.26.0594 1ª Vara Judicial Foro de Agudos/SP, para anotações necessárias e prosseguimento, servindo cópia desta decisão como ofício. 3 Após, não havendo outras providências a serem adotadas neste procedimento, encaminhe-se para a fila "processo arquivado".

Intime-se.

Agudos, 22 de agosto de 2023.
24/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:31

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
21/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:19

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/03/2023 21:02

Expedição de Certidão.
05/03/2023 21:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:22

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 01:21

Juntada de Mandado
15/04/2022 21:47

Expedição de Certidão.
15/04/2022 21:45

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 19:31

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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